O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) sancionou, nesta quinta-feira, dia 20, a lei que permite a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações e medidas de proteção e bem-estar dos animais. A propositura, aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju, foi de autoria da vereadora e deputada estadual diplomada Kitty Lima (Rede).
“Tenho compromisso grande com a causa animal, sou um defensor deles. Fui um menino do interior, que sempre criei cachorro e gato, e considero esta causa maravilhosa. É um causa da humanidade, não é de político A, B ou C, nem de um só partido. Todos nós devemos nos unir pela proteção aos animais e contra os maus-tratos”, disse.
Edvaldo ainda ressaltou que sua gestão já tem dado provas do seu compromisso com os animais, seja através do funcionamento do Castramóvel, seja pelo programa “Amigo Animal”, que tem atuado para coibir os casos de maus-tratos e abandono. “Temos feito um grande trabalho e faremos muito mais”, frisou.
Com a sanção do projeto de lei 201/2017, será incluída na redação da lei 4.377/2013 o seguinte complemento: O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e os respectivos recursos ou receitas devem ser utilizados com o objetivo de custear ações vinculadas a políticas públicas de preservação do meio ambiente que contemplem medidas que visem promover a proteção e bem-estar dos animais.
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