O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) sancionou, na tarde desta quarta-feira, 21, a lei nº 5.390/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, a LDO, aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju. Elaborado com o auxílio da população, por meio de consulta e audiências públicas, o instrumento estabelece as prioridades, diretrizes e metas da gestão municipal para o próximo ano, servindo como base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o exercício financeiro de 2022, a previsão orçamentária é de R$ 2.571.753.000.
“A LDO representa uma peça de fundamental importância dentro do sistema orçamentário brasileiro, tendo esse instrumento obtido maior força e representatividade com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo dos gestores públicos atuação estratégica diante dos obstáculos cada vez mais presentes, em especial a contínua escassez de recursos para os investimentos necessários à população, situação acentuada com a crise sanitária gerada pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou o prefeito.
O gestor ressaltou que a definição das metas fiscais para 2022 levou em consideração a atual conjuntura econômica do país “ainda marcada pelas incertezas trazidas pela pandemia para 2022”, apesar das projeções otimistas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,14% em 2021 e 2,34% em 2022”.
Ao sancionar a lei, Edvaldo agradeceu, ainda, aos vereadores pela aprovação da LDO, no último dia 15 de julho. “Agradeço aos vereadores de Aracaju que entenderam a importância desse instrumento para o município e aprovaram a lei que nos permitirá realizar ainda mais melhorias à população”, salientou.
Definições
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que planeja o orçamento do município, com as receitas e despesas. É através dela que são estabelecidas as diretrizes a serem seguidas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Pela LDO, em Aracaju, a lei orçamentária deverá se guiar pelos seguintes eixos orientadores: proteger a vida e promover o desenvolvimento humano e social, promover o desenvolvimento econômico e urbano sustentáveis e garantir uma gestão inovadora e de excelência.
Estão entre prioridades definidas pela Prefeitura: garantir e qualificar o acesso da população aos serviços de Saúde; contribuir para aumentar a expectativa da qualidade de vida dos aracajuanos; ampliar o acesso à educação infantil e melhorar a aprendizagem na rede de ensino; ampliar a proteção à primeira infância; reduzir o número de famílias que vivem em situação de extrema pobreza; ampliar a proteção aos direitos humanos de mulheres, jovens e de populações vulneráveis; contribuir com a segurança da cidade e ampliar a proteção dos espaços administrados pelo município; reduzir o déficit habitacional; fomentar o desenvolvimento econômico, o trabalho e a renda; e manter o equilíbrio fiscal do município.
