O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou, nesta sexta-feira, dia 20, de audiência pública virtual no Senado para discutir a reforma tributária. Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de senadores e representantes de entidades municipalistas, Edvaldo defendeu que as mudanças no regime tributário do país devem ser feitas de forma gradativa e que “levem em conta os três entes federativos e não prejudiquem a autonomia dos municípios”.
“Não tem município forte com um país fraco, da mesma forma que não há um país forte com municípios fracos”, disse. O ministro Paulo Guedes concordou com o posicionamento do presidente da FNP e ressaltou que “os municípios devem ser respeitados na reforma”.
Edvaldo reforçou que os municípios “não representam um empecilho para reforma tributária”. “Nós entendemos as dificuldades que são enfrentadas diariamente nas cidades. O que buscamos é que seja construída uma reforma em que o município seja colocado como elemento importante para que tenha sua efetividade, porque é na cidade que as políticas públicas se realizam. Nosso país está muito dividido e acredito que a reforma tributária poderá ser um ponto de união. Podemos nos unir para construir um grande pacto e os municípios estão dispostos a isso”, destacou.
De acordo com o presidente da FNP, a proposta defendida pela entidade, e que está apensada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma, é o “Simplifica Já”, de modo que cada ente faça a sua reforma. “Por que não pode haver um imposto com três dimensões?”, questionou. Conforme o governante, a proposta tem semelhanças com a ideia inicial do governo federal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com a argumentação de Edvaldo. De maneira descontraída, ele chegou a afirmar querer “morar na cidade governada por Edvaldo, já que ele é prefeito pela quarta vez, então faz um bom trabalho, e eu concordo com as posições dele sobre a reforma tributária”. Em sua participação, Guedes afirmou estar “abraçado” à FNP e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades com as quais disse concordar “em tudo” que foi exposto.
“Subscrevo 100% o que foi dito. Os senhores estão explicando para nós o porquê de uma reforma ampla nunca ter saído do papel. Há um desequilíbrio na distribuição do bolo tributário e a revisão do Pacto Federativo se faz necessária. É o retrato de uma sociedade em desajuste, que 60% dos recursos estejam com a União, 22% com os Estados e 18% com os Municípios. Um país bem construído vai na contramão disso”, defendeu.
Relator da PEC 110, que discute o tema, o senador Roberto Rocha reconheceu a necessidade dos municípios, de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) próprio. O parlamentar propôs, ainda, uma reunião, na próxima semana, com representantes dos três entes federativos para aperfeiçoamento do texto. “Acho que dá para quebrar algumas contas e arredondar. Penso que tem jeito de se avançar nessa matéria para fortalecer a base municipal, mas isso depende de outra rodada de conversa”, declarou.
A PEC 110 propõe a harmonização de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAS), um imposto Federal, de competência da União, e um imposto compartilhado pelos Estados e Municípios (junção de ISS e ICMS). A proposta também prevê a possibilidade de uma alíquota adicional de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição à contribuição previdenciária patronal, como uma tentativa de desoneração. A PEC tem como primeiro signatário o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da comissão mista da Reforma Tributária formada em 2019 no Congresso Nacional.
A temática ainda será discutida em mais duas sessões, totalizando um ciclo de quatro debates, antes de ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Também participaram da audiência o subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro de Vargas Serpa, do secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco e representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Décio Padilha da Cruz, e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
