O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, participou, na manhã desta terça-feira, 9, da abertura do Seminário Nacional da Associação de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) 2022, que acontece em São Paulo. Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o gestor foi convidado para ser um dos debatedores do primeiro painel, que teve como tema central “O novo caminho do transporte coletivo urbano”, e se voltou para discussões sobre os impactos da pandemia no setor, as estratégias de retomada, na atual conjuntura, além do resgate da atratividade pelo serviço e a construção de um novo marco legal para recuperação e fortalecimento do transporte público do país.
Ao iniciar a sua participação, Edvaldo destacou a necessidade de um aprofundamento nos debates que foram construídos nos últimos anos e fez uma análise dos caminhos percorridos para que o sistema chegasse ao modelo atual, considerado por ele, como “um modelo de mobilidade urbana que possui grandes dificuldades para se manter”. O prefeito e presidente da FNP ressaltou também os problemas enfrentados atualmente pelo sistema de transporte público coletivo do país e que foram agravados pela pandemia do novo coronavírus.
“Acredito que é preciso termos um entendimento do que nos trouxe até aqui. E o primeiro ponto é o modelo de mobilidade urbana brasileiro que foi construído até hoje, colocando como primeira opção o transporte sobre rodas e, deixando de lado os trens, como uma política nacional. Este foi o primeiro ponto. O segundo é o fato de que, a partir de um determinado momento, o governo central, independente de governo A ou B, ter abandonado o planejamento do transporte público no Brasil, sem que houvesse uma centralização de iniciativas, em um país continental. E o terceiro aspecto é a maneira como foi constituída a tarifa, tendo por base o índice de passageiros por quilômetro rodado e o passageiro financiando a própria atividade. Isso chegou ao fim do poço com a pandemia, que deu o tiro de misericórdia para uma crise extremamente grave, quando o sistema foi obrigado a rodar com 30, 40% de usuários e 100% da frota”, avaliou.
Ao abordar as problemáticas vivenciadas pelo sistema de transporte público brasileiro, o gestor da capital sergipana expôs o trabalho que vem sendo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, com a finalidade de ajudar o setor a sair da atual situação vivenciada. Edvaldo também citou os debates que têm sido propostos pela entidade, na tentativa de encontrar soluções de curto, médio e longo prazos para o transporte coletivo do Brasil. O prefeito reforçou também que, atualmente, são os municípios que arcam com a maior parte das responsabilidades e salientou a necessidade “de uma revisão no pacto federativo, de modo que cada ente assuma a responsabilidade pelas respectivas gratuidades”.
“Acredito que haja saída e que ela deve ser realizada em partes, a começar por um plano de salvação, como a Frente Nacional tem feito diuturnamente para que possamos sair da crise imediatamente. Um exemplo foi a nossa luta para a liberação dos R$ 2, 5 milhões pelo governo federal para custear a gratuidade dos idosos. Além disso, estamos trabalhando um plano a médio prazo, que é a manutenção do custeio desta gratuidade pelos próximos dois ou três anos, o que ajudaria o sistema a sair da UTI. Mas é preciso, ainda, que exista um projeto a longo prazo, e este, sim, seria voltado para a união de todos os setores, para acabarmos com a dicotomia. E, para isso, é preciso que o governo central incorpore a ideia de um plano nacional de mobilidade, envolvendo os governos estaduais, municipais, setores públicos e privados, como ocorreu com o SUS”, afirmou.
O prefeito comentou, sobre o PL 4.392, que tramita na Câmara e, se aprovado, injetará R$ 5 bi/ano no setor, no período de três anos. “Isso ajudaria de forma muito efetiva essa saída imediata da crise. O sistema de transporte precisa sair da UTI”, declarou Edvaldo, considerando, também, que os “custos das gratuidades não podem ser arcados pelo usuário comum”. “As gratuidades têm que ser mantidas, a base social da tarifa tem que ser mantida, mas quem tem que financiar é o governo federal”.
O presidente da Frente Nacional e prefeito de Aracaju avaliou, ainda, o seminário como “uma oportunidade para discutir os temas, de forma democrática”. “Estamos à beira de tomar uma grande decisão e essa decisão tem que vir baseada neste imenso debate e o Brasil precisa sair da letargia do ponto de vista do transporte público. Nós precisamos enfrentar esse problema e aqui está plantada a semente nesse seminário da NTU, para que a gente possa discutir de maneira plural, sem parti pris o futuro do transporte público no Brasil”, reiterou.
Direito social
Também presente na abertura do evento, de forma virtual, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a “participação fundamental, muito ativa e muito competente” da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a aprovação do auxílio federal para subsidiar a gratuidade oferecida a idosos no transporte público coletivo urbano. Para o senador, essa lógica é “absolutamente republicana”.
“Esse trabalho passou a ser uma reivindicação do municipalismo brasileiro, sobretudo representado pela FNP, que congrega as maiores cidades brasileiras, e agora exige a participação da União na colaboração da continuidade desse serviço de qualidade e isso se faz através do subsídio”, afirmou.
A abertura do evento, contou, ainda, com a participação do presidente da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), Francisco Christovam, do secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, Fábio Damasceno, e do coordenador do núcleo de mobilidade urbana do laboratório de cidades do Insper Arq.Futuro, Sérgio Avelleda, que concordou com o posicionamento de Edvaldo.
“Na educação e na saúde nós, como sociedade, já fizemos o pacto. Nós todos pagamos para que todas as crianças, jovens e idosos tenham acesso a saúde e educação, porque isso interessa a todos nós como sociedade e precisamos também fazer esse pacto em torno do transporte público, porque a prosperidade econômica, a diminuição da desigualdade social, da crise climática, a construção de uma sociedade mais justa passa por uma palavrinha mágica chamada acesso”, pontuou.
Do mesmo modo, o presidente da NTU, Francisco Christovam, frisou que, na sua concepção, “o momento pede um modelo de relacionamento diferente entre o poder concedente e a iniciativa privada”. Segundo ele, “é necessário estabelecer uma parceria entre poder público e iniciativa privada, com foco único na qualidade do serviço, tarifa módica e necessidade do cliente”. “Temos que ter consciência que o transporte público é um dever do estado, é um direito do cidadão e é uma obrigação das empresas de prestá-lo com qualidade produtividade, mas sem essa de ficar achando que o que resolve a qualidade e quantidade do serviço é um contrato que assinamos depois de um processo licitatório. O que resolve é a parceria que o poder público deve estabelecer com a iniciativa privada”, expressou.
Programação
Realizado em São Paulo, até o dia 11 de agosto, o Seminário Nacional NTU 2022 ocorre em paralelo com a Feira Latino-americana do Transporte – LAT.BUS Transpúblico -, considerado como maior evento em mobilidade urbana da América Latina e que reúne todos os segmentos do transporte coletivo urbano, rodoviário e de fretamento do Brasil e da região. Em sua 35ª edição, o evento propõe um debate sobre a busca por melhores caminhos para recuperação da demanda perdida pelo sistema, além de viabilizar um transporte público de mais qualidade, com menor custo para o bolso do passageiro pagante, em benefício da vasta maioria da população que mais depende deste serviço essencial para a mobilidade urbana.
