O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, participou, nesta quinta-feira, 24, da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos. Sediado em Curitiba, o evento reuniu mais de 60 gestores e gestoras de grandes cidades brasileiras para debater temas fundamentais para o municipalismo, a exemplo do financiamento do transporte público, da aplicação do mínimo constitucional na Educação e da reforma tributária. Em sua participação, de forma remota, Edvaldo, que preside a FNP, destacou a importância política do encontro, no atual momento vivido pelo país.
“Este é um encontro muito importante e que temos a alegria de poder realizar, com a presença de vários prefeitos e prefeitas. Do ponto de vista do cenário político, estamos vivendo um momento em que precisamos nos debruçar sobre as atuais demandas das cidades brasileiras para que, juntos, possamos encontrar os melhores caminhos para solucionarmos. A crise do transporte público, a aplicação do mínimo constitucional na Educação, que é a PEC 13, e a reforma tributária, estão entre esses temas, que precisamos avançar e estou esperançoso de que vamos conseguir. Cada vez mais, acredito que são as cidades as portadoras das soluções futuras para a humanidade e, cada vez mais, estou confiante de que são estas reuniões que mostram o compromisso dos prefeitos com a população”, destacou Edvaldo.
O presidente da FNP ressaltou também que o encontro é “uma oportunidade para comemorarmos as vitórias conquistadas pelos municípios”. “A exemplo das vitórias do Conectar, o consórcio que foi criado para a compra de vacinas e que teve seu raio de atuação ampliado. Temos grandes desafios pela frente, mas é nessas reuniões que encontramos os caminhos para os municípios brasileiros”, reforçou Edvaldo enfatizando a necessidade “de um empenho coletivo dos prefeitos para trabalhar pela construção de uma reforma tributária que não penalize as cidades e o setor produtivo”.
“Nós temos uma proposta, que é o Simplifica Já, onde serão mantidos os impostos em três níveis, sendo o ISS no nível municipal, o ICMS no estadual e o Imposto Único no nível federal. Desta maneira, vamos fazer justiça fiscal no país. Não podemos voltar na década de 80, onde vivíamos de pires na mão. Essa reforma, da maneira que está posta, poderá fazer um retrocesso no federalismo brasileiro e o que precisamos é avançar. Precisamos de municípios fortes, de um país forte e, não tenho dúvida, são as cidades as alavancadoras do progresso, da mobilização da sociedade e da resolução dos problemas. Por isso, esta Reunião Geral é mais um marco na história da FNP que seguirá lutando pela melhoria do país, mas, sobretudo, para dar voz e vez aos municípios”, salientou.
Debates
Um dos principais temas debatidos durante a Reunião Geral da FNP foi o financiamento do transporte público. Ao discutir a temática, dirigentes da Frente Nacional decidiram, em plenária, que vão estar em Brasília, no dia da votação do PL 4392/2021, para pressionar que o projeto seja aprovado. Tramitando, a partir de hoje, em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto é uma alternativa de custeio à gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos. A expectativa é que essa mobilização seja feita na primeira semana de abril.
De acordo com o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, que assumiu a vice-presidência de Mobilidade Urbana da entidade, durante a Reunião Geral, “o Brasil apostou demasiadamente no carro particular e não criou uma política pública que priorize modais coletivos”. “Sobre o sistema atual das nossas cidades, quem está dentro quer sair e quem está fora não entra, porque é caro e de má qualidade”, apontou.
Reforma tributária
Outro tema de grande relevância no encontro foi a reforma tributária. Aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal, a PEC 110/2019, prioriza as pequenas cidades com a sua proposta de reforma tributária, ao retirar a autonomia municipal na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). Neste sentido, os dirigentes da FNP têm defendido uma reforma em etapas, que ofereça justiça tributária por meio da simplificação dos impostos, sem desestruturar e comprometer a arrecadação das cidades.
Para o senador Oriovisto Guimarães, a PEC 110 “é um salto no escuro sem paraquedas”. “Não dá para entender e não dá para prever”. Ele disse que, “se há algum problema com impostos no Brasil, está basicamente no governo federal e nos estaduais”. Conforme ele, seria a “salvação da lavoura” se estados construíssem uma legislação única para o ICMS. “Acabaria com o tal manicômio tributário que dizem que existe no Brasil. O manicômio não é feito pelo ISS, não.” defendeu.
PEC 13
Relator da proposta, o deputado Tiago Dimas enviou um vídeo aos prefeitos garantindo empenho na relatoria. “Assegurar que esses recursos que não foram utilizados sejam reinvestidos ao longo dos próximos anos é essencial e constitucionalizar isso é fundamental. É o que vai dar a segurança que precisamos, portanto contem com meu empenho como relator”, salientou.
Segundo ele, a conclusão do processo deve se dar ao longo de abril. A FNP vem articulando a aprovação dessa proposta desde 2021, tendo como justificativa os impactos da pandemia, com a paralisação das aulas presenciais e a consequente queda nos gastos com zeladoria e manutenção das escolas. A proposta não retira um centavo do ensino, apenas garante que recursos eventualmente não executados em 2020 e 2021 possam ser aplicados em 2022 e 2023.
O prazo para apresentação de emendas à proposta encerrou hoje, mas antes de apresentar seu relatório, o deputado Tiago Dimas apresentou requerimento propondo realização de duas audiências públicas. A FNP foi convidada a participar.
Consórcio Conectar
Ainda no evento, o prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, assumiu a presidência do Consórcio Conectar. Gean Loureiro, deixa o cargo de prefeito de Florianópolis/SC na próxima semana e deve concorrer ao governo do estado catarinense. “Tenho certeza de que os consorciados vão demonstrar para todas as cidades a importância e a força que esse consórcio tem. O Conectar é uma ação afirmativa e propositiva”, disse. Jairo Jorge assume a presidência do Consórcio no mês em que ele completa 12 meses de instituição e vai concluir o mandato iniciado por Gean Loureiro, que se encerrará em 2023.
