Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira (PFT), participou, nesta quarta-feira, dia 3, da primeira reunião ordinária do Conselho da Federação, que teve como tema “O diálogo para o enfrentamento de problemas estruturais do país”.
Ao lado do presidente e vice-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, além de ministros de Estado e demais representantes das esferas estaduais municipais, o gestor destacou a importância do órgão colegiado para o fortalecimento do federalismo brasileiro, definindo o encontro como “um marco histórico”. Edvaldo, que é um dos 18 titulares da instância permanente de pactuação federativa, apresentou uma resolução, elaborada pela FNP, que estabelece um compromisso para a priorização da agenda climática, nas decisões governamentais, em todos os níveis.
“Esse ato mostra a importância do Conselho da Federação. É um instrumento importante para que a gente possa, de fato, fazer o federalismo brasileiro avançar ainda mais. A abordagem de temas como a discussão das dívidas dos estados, as desigualdades e o pacto climático mostram que é esse o nível de instância que devemos fortalecer. A FNP tem participado assiduamente dessas reuniões e tem chamado atenção para a necessidade de estarmos sempre trabalhando para unir o Brasil. As grandes dificuldades que vivemos no país, grande parte delas, é fruto da desigualdade federativa. Os municípios precisam ser chamados, cada vez mais, e onde eles ainda não estão presentes, precisam entrar nas discussões”, afirmou Edvaldo.
Ao colocar em debate a pauta ambiental, Edvaldo apresentou a resolução que estabelece o “Compromisso para o Federalismo Climático”, proposto pela FNP, visando priorizar a agenda climática nas decisões governamentais em todos os níveis. Além disso, o documento propõe que os entes federativos desenvolvam estratégias e políticas climáticas fundamentadas em evidências científicas, sempre considerando as diferenças socioeconômicas e ambientais do país, com foco especial em uma transição justa e inclusiva.
“As políticas públicas devem ser planejadas e implementadas de forma a considerar os riscos e oportunidades climáticas, incluindo a mitigação de emissões e a adaptação às mudanças climáticas. É essencial que essas ações sejam integradas aos instrumentos de planejamento governamental. A governança climática que se propõe é colaborativa, levando em conta as competências e capacidades de cada ente federativo. Devemos promover estruturas de coordenação que facilitem a deliberação, o diálogo, o planejamento, pactuação e a construção de políticas climáticas, com participação ativa e inclusiva de todos. A implementação das ações climáticas deve ser viabilizada por meio de recursos informacionais, capacitação técnica, acesso a tecnologias e financiamento. Esses esforços precisam ser coordenados entre União, Estados e Municípios para garantir sua eficácia”, explicou.
Igualdade racial
Um dos temas levados à mesa pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a necessidade de avançar no enfrentamento ao racismo, através do pacto pela adesão ao sistema nacional de promoção à igualdade racial. Segundo ela, a política pública ainda não foi adotada da forma esperada pelos municípios brasileiros e é preciso uma mobilização nacional para que esse cenário mude. Sobre a colocação da governadora, Edvaldo se comprometeu, como presidente da FNP, de iniciar esses trabalhos com as cidades brasileiras.
“Eu assumo o compromisso, como presidente da FNP, de mobilizar as cidades para entrarem no pacto pela igualdade racial. Esse é um compromisso da nossa Frente. Queremos também que os grandes temas que temos discutido atualmente venham para o Conselho da Federação. Aqui, tanto do ponto de vista técnico quanto político e institucional, é aquilo que falta para que a gente dê força para o que está na Constituição Brasileira de 1985. É esse Conselho que vai tornar a federação brasileira mais igual e mais equilibrada”, reforçou.
Outros temas
Outra pauta abordada na reunião foi a renegociação de dívidas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal abriu uma série de princípios para esta terceira rodada de renegociação com estados e municípios, com o intuito de evitar um impacto primário. Haddad informou que o governo “já está negociando os detalhes de como isso deveria acontecer com algum avanço sobre essa resolução”, pois, de acordo com ele, “o interesse é de que essa questão seja resolvida”. A expectativa é de que até o final deste mês seja apresentada uma proposta para os entes federados.
Ainda sobre o assunto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considerou que a renegociação é fundamental e pediu mais atenção à questão dos municípios acerca da temática. De acordo com ele, a falta de adesão dos municípios aos programas do governo federal corresponde a falta de recursos para tal finalidade. Para Ziulkoski, parte dos problemas enfrentados pelas prefeituras são de âmbito federal.
Além da reunião, o presidente Lula assinou, no ato, uma mensagem que será enviada ao Congresso, juntamente com proposta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Cuidados. O presidente também anunciou a publicação no Diário Oficial da União da lei complementar que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O conselho
Instituído em abril do ano passado, pelo presidente Lula, o Conselho da Federação é composto por 18 integrantes, sendo seis representantes do governo federal, seis dos governos estaduais e seis dos municipais. Tendo como finalidade a promoção de articulação, o órgão deve pactuar estratégias e ações de interesses comuns, traçando, de maneira consensual, medidas para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, além da redução das disparidades sociais e regionais. A criação da instância federativa foi proposta pela FNP e acatada pelo governo federal.
São membros do conselho o presidente Lula – que preside o órgão -; o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); os governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal); João Azevêdo (Paraíba); Helder Barbalho (Pará); Mauro Mendes (Mato Grosso); Eduardo Leite (Rio Grande do Sul); e Renato Casagrande (Espírito Santo); e os prefeitos Edvaldo Nogueira (Aracaju/SE); Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ); Ary José Vanazzi (São Leopoldo/RS); José Adinan Ortolan (Cordeirópolis/SP); e Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão/MA). O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também integra o conselho, que possui, ainda, 18 membros suplentes.
Foto: Ana Lícia Menezes
