O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta segunda-feira, dia 22, convênios firmados entre a Prefeitura de Aracaju e o Governo Federal para a transferência de espaços na cidade que pertencem à União.
O ato concretiza a participação da capital sergipana no “Imóvel da Gente”, programa de democratização de imóveis, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com isso, a gestão passa a ter posse oficial de quatro espaços localizados no município para que possa realizar intervenções que promovam melhorias e qualidade de vida da população, como explicou Edvaldo.
“Hoje é um momento importante para o Brasil e para Sergipe. Estamos assinando convênios muito importantes para nossa cidade e também para o estado. No Pantanal, por exemplo, já fizemos uma série de serviços de infraestrutura, mas os moradores de lá ainda não têm o documento que garanta que a casa é deles. Parabenizo o Governo Federal e o SPU, porque com esse ato de hoje vamos mudar a realidade dessas pessoas. Será um avanço muito grande com esse projeto, para ocupar prédios sem uso, para legalizar terrenos. Assinamos também a cessão de espaço na Orla Sul e o espaço do Porto Dantas, para a construção do ecoponto, além do Tramandaí. Quero agradecer ao Governo Federal, em nome do ministro Márcio Macêdo, por esse ato e dizer o quanto é importante isso, para que a gente avance ainda mais, pois tem muito terreno que pode ser melhorado. Temos visto uma grande parceria com a Prefeitura de Aracaju e com essa transferência vamos fazer muito mais. Agora, poderemos fazer projetos sociais que vão beneficiar a sociedade aracajuana”, afirmou o prefeito.
Na ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre Governo Federal e Governo do Estado, junto à Prefeitura, para Regularização Fundiária Urbana da Ocupação Pantanal, no bairro São Conrado, que beneficiará 529 famílias; o Aditivo de Termo de Adesão de Gestão de Praias, para a inclusão de um trecho de 11 quilômetros de orla na área litorânea que contém 55 estabelecimentos comerciais; a regularização de cessão do terreno onde se encontra implantado o Parque Ecológico Tramandaí, no bairro Jardins; e a cessão de um terreno acrescido de marinha para instalação de um ecoponto, no bairro Porto D’Antas.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que esteve presente no evento, representando o Governo Federal, o programa chega para resolver problemas sociais de habitação e da destinação correta de espaços públicos.
“Esse foi um programa lançado pelo presidente Lula quando chegamos na presidência, em janeiro de 2023. Ele determinou que fosse feito o levantamento de todos os terrenos, órgãos e prédios da União que estão desocupados para que sejam direcionados para moradia popular e outras funcionalidades. Com isso, nós estamos entregando hoje alguns espaços para a Prefeitura de Aracaju e para o Governo do Estado. O ‘Imóvel da Gente’ é um programa muito importante, que vai resolver problemas de habitação e dessa relação federativa entre União, Estados e Municípios, que trará benefícios para a população”, explicou.
De acordo com o governador Fábio Mitidieri, a ação conjunta chega para beneficiar a população do estado e é prova de como a parceria entre as esferas do Poder Executivo traz avanço em políticas públicas de qualidade.
“Esse programa, realmente, traz alívio para muitas famílias que moram ali no Pantanal. É importante esse ato de hoje, porque aqui a gente faz uma doação mútua, entre Estado, Município e União, de locais que já estão sendo utilizados, mas que ficava esse conflito em relação a quem pertence. Com isso, a gente pode fazer também investimentos em obras de infraestrutura para melhorar esses espaços. Acho que isso tudo beneficia, principalmente, quem mais precisa, que é a população. São ações conjuntas como essas que fazem com que a gente possa avançar nas políticas públicas aqui da capital sergipana e do nosso estado como um todo”, enfatizou Fábio.
O superintendente da SPU em Sergipe, Waldoilson Leite, reforçou a fala do governador e explicou como o “Imóvel da Gente” chega para dar mais dignidade para as pessoas e possibilitar que o poder público municipal possa investir em infraestrutura nesses locais.
“É um programa que vem para ajudar e dar uma solução para esses imóveis e terrenos que estavam sem utilidade. O Governo Federal faz a democratização dos imóveis da União para dar funcionalidade a eles, atendendo as demandas das comunidades. Hoje assinamos com o prefeito quatro documentos que oficializam essa transferência, parceria entre Prefeitura e Governo Federal e uma que conta também com o Governo do Estado. Com isso, vamos trazer dignidade para as pessoas, melhorar a infraestrutura da cidade e proporcionar uma série de benefícios para a população”, destacou.
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA
