Para fortalecer ainda mais o enfrentamento à violência contra a mulher na capital sergipana, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) entregou, na terça-feira, dia 21, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) Maria Otávia Gonçalves Miranda.
Localizado no bairro 13 de Julho – rua Campo do Brito, 109 -, o equipamento é vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social, por intermédio da Coordenadoria de Política para as Mulheres, e oferecerá atendimento psicológico, social e jurídico às aracajuanas que estejam em situação de violência doméstica e familiar, auxiliando-as a encontrar o caminho para romper esses ciclos.
Ao entregar o novo equipamento municipal, Edvaldo destacou que a iniciativa marca as celebrações pelos “21 Dias de Ativismo”, campanha nacional cuja finalidade é conscientizar a sociedade sobre os diversos tipos de agressões sofridas pela população feminina. “Este é um momento muito importante e que mostra o empenho da Prefeitura em combater a violência contra a mulher. A violência doméstica é algo que tem crescido de maneira substancial e que precisa ser banida, combatida de todas as formas, seja do ponto de vista judicial, legal, mas também por meio do acolhimento, com a criação de mecanismos, pelo poder público, que encorajem essas mulheres. É o que estamos fazendo neste momento, com este Centro de Referência multidisciplinar, que representa mais uma somação de esforços para exterminar essa chaga social que é a violência contra a mulher”, afirmou o prefeito.
O gestor lembrou também que o município possui diversos mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e que, com a entrega do Cram, “a capital passa a contar com mais um instrumento efetivo de proteção às aracajuanas”. “Temos uma política de combate à violência contra a mulher muito bem consolidada. Iniciamos este trabalho em 2017, como uma das ações prioritárias do nosso governo, e avançamos muito, em todos os aspectos. Instituímos a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, fortalecemos o Abrigo Núbia Marques, estabelecemos uma política de enfrentamento, reunindo vários órgãos e instituições, temos um setor especializado para o atendimento da mulher vítima de violência na Maternidade Municipal Lourdes Nogueira e, agora, temos também um Centro de Referência, que amplia o nosso trabalho no âmbito municipal. Então, fico muito feliz com mais este passo que damos hoje”, completou.
Edvaldo agradeceu ainda aos vereadores que destinaram emendas parlamentares para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Aracaju. Alocaram recursos para o custeio e para a compra de equipamentos do espaço o presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Vasconcelos, as vereadoras Emília Correia e Sheyla Galba, a ex-vereadora e deputada estadual Linda Brasil, os vereadores Fabiano Oliveira, Ricardo Marques, Nitinho Vitale e Professor Bittencourt, além do vereador licenciado e deputado estadual Manoel Marcos e do ex-vereador Fábio Meireles.
O primeiro Cram de Aracaju tem capacidade para realizar 100 atendimentos mensais e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com serviços de atendimento psicológico e social, bem como com orientação e encaminhamento jurídico à mulher vítima de violência, prestados por equipes formadas por mulheres, entre assistentes sociais, psicólogas, assessoras sociojurídicas, educadoras sociais e auxiliares administrativas.
Para garantir a qualidade do serviço prestado, o Cram Maria Otávia Gonçalves Miranda possui recepção, salas de atendimento e de escuta qualificada, coordenação, banheiros adaptados, brinquedoteca e salas multiuso. Serão investidos pela gestão municipal, mensalmente, cerca de R$ 100 mil para manutenção do espaço. “O Cram é mais um equipamento porta-aberta para as mulheres vítimas de violência em Aracaju, um local que atuará unicamente com essa finalidade e que ofertará tudo o que elas necessitam para que possam romper os ciclos”, afirmou a secretária municipal da Assistência Social, Simone Santana.
O novo equipamento, voltado à proteção de mulheres vítimas de violência, funcionará também como sede da Patrulha Maria da Penha, grupamento da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec). “A Patrulha trabalhará junto com o Cram no acolhimento e suporte à mulher vítima de violência em Aracaju. Ou seja, a mulher que sofrer violência doméstica e familiar na capital terá, em um único espaço, o acolhimento necessário para que recomece a sua vida”, detalhou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito.
Acolhimento
Ao chegar à unidade, as mulheres vítimas de violência passarão por um acolhimento inicial, por meio de atendimentos especializados, após os quais poderão ser encaminhadas para outros serviços da rede de proteção. “O Cram será um ponto de priorização máxima para as mulheres vítimas de violência. Temos quatro Creas [Centros de Referência Especializados da Assistência Social] que ofertam este tipo de atendimento, mas este Centro de Referência vem para se somar, para ser a porta de entrada. Mesmo as mulheres que não chegaram a ir à delegacia, que se sentem reprimidas, com medo, elas podem procurar pelo Cram. O atendimento é sigiloso, as equipes estão preparadas, então todas as mulheres que quiserem ter acesso às informações, podem contar com o Cram que vem para antecipar, prevenir e para informar”, explicou a coordenadora de Política para as Mulheres de Aracaju e coordenadora do Cram, Edilaine Sena.
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência conta com o apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). “No mundo atual, em que se vê a mulher sofrendo violência doméstica a todo momento, ações como esta são extremamente necessárias. O Tribunal de Justiça, através da Corregedoria da Mulher, tem feito um trabalho excepcional e hoje já são 42 Centros de Atendimento à Mulher em Sergipe. O Poder Judiciário não poderia estar distante disso, então estaremos juntos com a Prefeitura de Aracaju dando apoio psicológico e social às mulheres assistidas pelo espaço”, declarou o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio.
Da mesma forma, a juíza de Direito Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, disse que a entrega da primeira unidade de acolhimento para as mulheres vítimas de violência da capital representa “um grande momento”. “Hoje é um dia muito feliz para Aracaju e que marca o pontapé inicial de uma iniciativa que deverá ser ampliada ainda mais na cidade. Infelizmente, a violência contra a mulher tem crescido bastante. Apesar de todas as políticas públicas para erradicar a violência doméstica, temos registrado casos de feminicídio, então a gente realmente precisa atuar com afinco para mudar essa realidade em nosso estado. Estamos nos articulando com todos os prefeitos sergipanos e acredito que no final do ano que vem já teremos atingido todo o estado, tornando Sergipe uma referência no tocante a este equipamento”, disse.
Homenageada
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência recebe o nome da assistente social Maria Otávia Gonçalves Miranda. Graduada em Serviço Social, ela foi servidora da Prefeitura de Aracaju, tendo ocupado diversos cargos. O primeiro deles foi de coordenadora do Centro Social Urbano (CSU), inaugurado em 1978 para a oferta de serviços essenciais básicos de assistência social, saúde, educação, nutrição, recreação e lazer. Além disso, atuou na Divisão de Ação Comunitária, Plantão Social, Coordenação do Serviço Social na Saúde, entre outros setores da administração. Também foi responsável por realizar um importante trabalho de desenvolvimento comunitário nos diversos bairros da capital sergipana, voltado, especialmente, para a população mais carente.
“Minha família se sente muito honrada com essa homenagem feita para minha mãe, uma mulher que dedicou a sua vida ao serviço público, tanto no Estado como no Município, onde atuou como assistente social. Minha mãe foi a primeira coordenadora do CSU, trabalhou em outros setores da Prefeitura e essa é, sem dúvida, uma linda homenagem da Prefeitura e das suas colegas, assistentes sociais, por terem colocado o nome dela neste Centro que está sendo inaugurado hoje”, expressou Fábio Miranda, filho de Maria Otávia Miranda.
Foto: Ana Lícia Menezes
