O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, nesta sexta-feira, dia 26, durante o encerramento da 81ª Reunião Geral da entidade, a Carta de Aracaju. Elaborado a partir das discussões apresentadas durante o evento, sediado na capital sergipana e com a presença de mais de 350 participantes, o documento reúne as principais pautas dos municípios brasileiros, com ênfase para o financiamento do transporte público e para as PEC’s 13/2021 e 122/2015. Além do presidente da Câmara, marcaram presença o ministro da Cidadania, João Roma, o governador do Estado, Belivaldo Chagas, e os deputados federais Juscelino Filho, Fábio Mitidieri, Fábio Henrique e Antônio José Albuquerque.
“O documento traduz a nossa Reunião Geral, visto que estes foram os temas centrais deste encontro de dois dias, de prefeitos do país inteiro, e que abarca três pontos. O primeiro, e mais urgente, é o financiamento para o futuro da Saúde. Teremos um aumento das sequelas com relação à covid-19 e precisamos que o governo federal melhore o orçamento dos municípios. Outro ponto é o socorro ao transporte público, setor que já vinha passando por dificuldades, mas que se agravou com a pandemia. Precisamos de auxílio, seja na desoneração do combustível, seja com um subsídio. Esperamos contar com a sensibilidade dos deputados, em especial do presidente da Casa, Arthur Lira, para encontrar a esperança de uma saída para os problemas dos municípios brasileiros”, destacou Edvaldo.
Com relação ao transporte público, o gestor de Aracaju e presidente da FNP ressaltou que o envio do auxílio emergencial, no valor de R$ 5 bilhões, defendido pela Frente Nacional, “seria uma forma de manter a sustentabilidade do setor”. “Isso daria para um refresco. As gratuidades representam 20% do preço da tarifa e os combustíveis mais 20%, e não tem solução para resolver o problema com o aumento da passagem porque isso vai causar um novo problema, já que são os trabalhadores que utilizam o transporte e os salários estão defasados. Portanto, a saída seria a desoneração ou a incorporação das gratuidades pelo governo federal”, frisou Edvaldo.
O gestor e presidente da FNP destacou outros pontos da Carta, como a reivindicação da aprovação das PEC’s 13/2021 e 122/2015. “Na Educação, os municípios não têm como gastar os 25% neste ano, uma vez que passamos boa parte dele com as escolas fechadas. Desta forma, a PEC 13 seria a solução. O que nós queremos é a aplicação correta e adequada do recurso na Educação. Também tem a PEC 122, que não permite a autorização de novas leis com novos gastos para os municípios, sem a devida definição de onde partirão os recursos”, reforçou o presidente da FNP acrescentando que, por estes motivos, “os prefeitos e prefeitas estarão mobilizados em Brasília, no dia 8, para lutar pela aprovação destas pautas tão fundamentais ao povo brasileiro”, enfatizou.
O prefeito de São Paulo/SP, e vice-presidente da FNP, Ricardo Nunes, também defendeu a urgente necessidade de um subsídio para o transporte público por parte do governo federal. “Precisamos deste auxílio emergencial para o transporte, ao mesmo tempo em que precisamos pensar em novas alternativas para o setor, como a eletrificação dos veículos”, reforçou.
Apoio
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, disse que os parlamentares estão atentos às demandas que estão surgindo, em virtude da pandemia, e que a Câmara Federal tem buscado tratar “com urgência” dessas pautas. “Vivemos os reflexos da pandemia em 2021 e isso se repetirá em 2022. Está sendo assim no transporte público, mas também será em outras áreas. Mas quero lembrar que a Câmara esteve muito presente à sociedade durante a pandemia, tomando decisões urgentes em favor da população. O Congresso fez a sua parte e aprovou auxílio aos municípios, aos Estados, para a compra da vacina. E é graças à vacina que estamos aqui”, disse.
Sobre o transporte público, Lira garantiu que a “Câmara quer participar deste diálogo e construir, junto com o governo federal, alternativas de socorro”. “Vamos encontrar uma solução factível. É importante que construamos consensos. É um problema mundial, que precisa ser tratado em uma escala de governos federais, estaduais e municipais, com a ajuda do Congresso Nacional, para que possamos encontrar uma solução o mais rápido possível”, salientou.
Com relação às outras temáticas, o presidente da Câmara também expôs que o Congresso Nacional “tem se esforçado, ao máximo, para construir consensos”. “Vamos trabalhar para construir uma unanimidade para votar a PEC 13. Além disso, há uma posição da Câmara Federal, de que não votaremos nenhum projeto que gere despesas aos municípios sem apontar a fonte da despesa”, completou o deputado e presidente da Câmara ao se referir sobre a PEC 122.
O ministro da Cidadania, João Roma, parabenizou a FNP “por lutar pela melhoria da vida de suas populações”. “Nós, do governo federal, também estamos trabalhando para ajudar as pessoas, com o Auxílio Brasil, iniciativa que irá cobrir uma importante parcela da população brasileira em situação de vulnerabilidade”, afirmou. O ministro também se comprometeu a levar as demandas dos prefeitos para o governo federal.
O governador Belivaldo Chagas se disse muito feliz com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores de todo o país em Sergipe. Ele afirmou que as pautas que preocupam os prefeitos, também são prioridades dos governadores. O governador destacou, ainda, a parceria com a Prefeitura de Aracaju no enfrentamento à pandemia.
Carta de Aracaju
A Carta de Aracaju foi elaborada a partir das principais discussões expostas durante os dois dias de Reunião Geral da FNP. No documento, prefeitos e prefeitas externam preocupação com a crise do transporte público, agravada em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os gestores também solicitam o estabelecimento de uma rápida articulação federativa, voltada à construção de alternativas emergenciais e estruturantes para o setor, com a finalidade de “evitar o iminente colapso e a desassistência da população”.
“Como medida para ajudar a enfrentar esse cenário, a Frente Nacional de Prefeitos, além de defender a desoneração dos impostos federais e estaduais no preço do diesel, protocolou no Ministério da Economia proposta para financiar a gratuidade dos idosos, durante reunião realizada com o ministro Paulo Guedes, dia 21 de julho”, justificam os gestores no documento.
Na Carta, os governantes municipais também reivindicam uma articulação para que as PEC’s 13/2021, cujo texto propõe o prolongamento do prazo da aplicação do mínimo de 25% na Educação para 2023, em virtude da pandemia do novo coronavírus, e 122/2015, que proíbe a instituição de novos encargos aos municípios, sem a indicação dos recursos para custeá-los, sejam rapidamente aprovadas. Eles destacam que os projetos já tramitam no Congresso Federal e que “impactam no financiamento das cidades e na vida das pessoas”.
Sobre o pagamento dos pisos do magistério e de enfermagem, os prefeitos e prefeitas ressaltam, no documento, que os desafios federativos “devem ser assumidos e compartilhados entre os entes”.
“Caso a União não aporte recursos específicos e suficientes para o pagamento do reajuste do piso do magistério em vigor, os governantes locais defendem a aprovação do PL 3776/2008 para estabelecer o INPC como novo índice de reajuste do piso. Na mesma direção, apoiam a instituição do piso de enfermagem, previsto no PL 2564/2020, desde que sejam indicados os recursos federais necessários para custear o impacto da medida, estimado em R$ 12,6 bilhões”, observam.
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