O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) compareceu, nesta quarta-feira, dia 30, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), para entregar à presidente do órgão, a conselheira Susana Azevedo, o decreto que institui a Comissão de Transição de governo.
Composta por secretários municipais, a equipe será responsável por transmitir à gestão que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2025 informações essenciais para a continuidade dos serviços públicos, conforme estabelece a resolução nº 338 do TCE-SE. Edvaldo estava acompanhado do coordenador da comissão, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, além do secretário da Educação, Ricardo Abreu , e do procurador-geral do Município, Sidney Amaral Cardoso, membros do grupo constituído.
“Essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com a cidade. Com a entrega do decreto para a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheira Susana Azevedo, estamos cumprindo com o que estabelece a resolução do órgão, dentro do prazo de 48 horas, pós-resultado das eleições. Nossa comissão foi constituída ontem, publicamos o decreto no Diário Oficial e hoje já realizamos a entrega do documento no TCE para que possamos dar início aos trabalhos. O que buscamos é que seja uma transição tranquila, com a apresentação de todos os dados necessários, para que a próxima gestão inicie o seu mandato”, afirmou o prefeito.
Ao recepcionar o gestor da capital, a presidente do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo, elogiou a postura do prefeito. Ela também destacou a relevância do período de transição e reiterou a disposição do órgão para a condução do processo. “A alternância de poder é um momento crucial para a consolidação da democracia. Passado o período eleitoral, é hora de pensar coletivamente no que é essencial: o bem-estar e o desenvolvimento da nossa população. Temos que trabalhar juntos para garantir a manutenção da ordem administrativa e a continuidade dos serviços essenciais. Nosso intuito é assegurar o diálogo construtivo”, frisou.
Comissão de trabalho
A comissão de trabalho instituída pelo prefeito Edvaldo é composta pelos secretários Jeferson Passos (Fazenda), Ricardo Abreu (Educação), João Victor Burgos (Saúde), Michele Lemos (Planejamento), Sérgio Ferrari (Obras e Urbanização), Sidney Amaral (Procuradoria-Geral) e Eliziário Sobral (Controladoria). Também integram o grupo a diretora-presidente do Instituto de Previdência do Município, Maria Avilete Ramalho; e o secretário-adjunto da Fazenda, Márcio Porto.
Entres os dados que serão apresentados para a equipe que serão formada pela gestão que assumirá a Prefeitura em janeiro de 2025 estão: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte; a Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte; o demonstrativo dos saldos disponíveis, o demonstrativo da Dívida Fundada Interna, bem como operações de créditos por antecipação de receitas; relações de documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros; termos de ajuste de conduta e de gestão firmados; relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo; relações de bens de consumo existentes em almoxarifado.
