O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) empossou, na quarta-feira, dia 10, os 30 conselheiros tutelares de Aracaju, eleitos no processo de escolha realizado em 2023, para o quadriênio 2024-2028.
A solenidade de posse foi realizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio de parceria entre a Secretaria Municipal da Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Biblioteca Pública Estadual Epiphânio Dória, no bairro 13 de julho.
Para o gestor da capital, os conselheiros tutelares são fundamentais para a efetividade das políticas públicas voltadas à infância e à população infantojuvenil, sobretudo para a garantia da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, “e o Conselho Tutelar desempenha um papel muito importante nesse sentido”, frisou. “Os conselheiros tutelares são eleitos de forma direta pela sociedade, e a Prefeitura garante toda a logística para o processo de escolha, mobilizando mais de 600 profissionais nesse processo. Agora, empossados, eles devem seguir aquilo que estabelece o ECA, que é um marco para o nosso país, e desenvolver esse relevante trabalho junto à comunidade”, pontuou Edvaldo.
O prefeito destacou ainda que a população pode colaborar com a atuação dos conselheiros, mantendo-se atenta à violação de direitos e denunciando a ocorrência dessa prática. “A parceria da sociedade com o poder público é muito importante. Encontrou uma criança em situação de abuso, é importante denunciar ao Conselho Tutelar, que é uma instituição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, e atua nesse sentido, no enfrentamento a essas situações de violação de direitos. E para que tenhamos um país melhor, é fundamental que a gente cuide das nossas crianças e dos nossos adolescentes, que representam o nosso futuro”, ressaltou.
Edvaldo aproveitou a solenidade para anunciar a constituição de uma comissão para aprimorar a legislação que regulamenta o Conselho Tutelar no município e o envio para a Câmara Municipal de projeto de lei de autoria do Executivo municipal para reajustar o subsídio mensal dos conselheiros tutelares de Aracaju, de R$1.972,08 para R$4.000,00. “Com esse projeto de lei estamos fazendo um gesto de reconhecimento do trabalho desses profissionais, que são tão importantes para a sociedade e precisam ser cada vez mais valorizados”, afirmou.
Secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana destacou que todo o processo de escolha, realizado pelo CMCDA, com o apoio da Prefeitura de Aracaju, do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), contou com o envolvimento de centenas de servidores municipais, que atuaram para assegurar a lisura e sucesso do pleito.
“Em todo o país, estão sendo empossados hoje os conselheiros tutelares eleitos no último pleito. Aracaju elege 30 conselheiros tutelares, os quais iniciam hoje o trabalho junto à Secretaria da Assistência Social. Serão quatro anos de muito trabalho e de muito empenho em prol das crianças e adolescentes da nossa cidade. O Conselho Tutelar é o verdadeiro guardião dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, precisamos ter conselheiros preparados e aptos a trabalhar, para que possamos proteger e garantir os direitos dessa parcela da população aracajuana”, afirmou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Natália Dalto, explicou que, para o processo de escolha realizado em 2023, foram disponibilizados aos eleitores da capital 34 locais de votação e 130 seções eleitorais, as quais foram distribuídas entre os seis distritos de Aracaju. Como resultado desse trabalho, o processo teve a participação de quase 30 mil eleitores, quantitativo 12% maior que o registrado no pleito anterior.
Dos 30 conselheiros empossados nesta quarta-feira, ressaltou Natália, 12 foram reeleitos e 18 são novos conselheiros. “Tivemos uma renovação de 60% dentro dos conselhos tutelares de Aracaju. O que a gente espera é que eles atuem de forma correta, com respeito e façam valer o voto que as pessoas lhes confiaram para defender os direitos das crianças e adolescentes. Eles são escolhidos pela comunidade em que moram justamente para defender esses direitos, fazer a articulação junto com a rede de proteção, com o sistema de garantia de direito, com a escola, a saúde, o sistema de justiça, então o papel que eles têm para a sociedade é muito importante, porque quando a família viola direitos, eles têm que ajudar na reparação. Quando o Estado viola, eles precisam também estar ali para atuar na reparação”, destacou.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso é realizado por meio dos conselheiros tutelares, que são representantes da sociedade civil escolhidos por meio de votação popular. Em Aracaju, os conselhos tutelares estão divididos em seis distritos e em cada distrito atuam cinco conselheiros.
Ao serem empossados, os conselheiros tutelares assumem o compromisso de defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária, servindo como elo entre essa parcela da população e o poder público.
Eleito para o 4° Distrito, José Edvaldo dos Santos Junior foi empossado nesta quarta-feira para o seu primeiro mandato como conselheiro tutelar. Para ele, a posse representa o início de uma “nova jornada” em sua vida. “Pretendo, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhar de perto a situação das crianças da comunidade, acompanhando nas escolas, nas creches, para garantir direitos e dar o nosso melhor para a comunidade e para a sociedade”, contou.
Também empossada para o primeiro mandato como conselheira tutelar, Gleize Menezes Ramos Santos foi eleita para atuar no 5° Distrito e afirma que irá trabalhar de maneira efetiva junto à comunidade. “Vou atuar de forma eficaz pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, indo em busca das famílias, orientando, mediando, trabalhando para cumprir o mandato que me confiaram”, disse.
Ao ser empossada para o quarto mandato, a conselheira tutelar Aline Ferreira, do 6° Distrito, contou que, a partir do trabalho que desempenha, se mantém à disposição da sociedade “para garantir e zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes”. “Atuamos nos casos em que há omissão ou falta de assistência, de cuidado e de proteção às crianças. Estarei me dedicando cem por cento para exercer esse mandato, que tenho como uma missão convocada pela sociedade”, afirmou.
Também participaram da solenidade o secretário de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Luiz Roberto Dantas, que representou o governador Fábio Mitidieri; a deputada federal Katarina Feitoza; o deputado estadual Garibalde Mendonça; os vereadores Fabiano Oliveira, Sargento Byron, Breno Garibaldi, Pastor Diego e Anderson de Tuca; além de secretários municipais, familiares e amigos dos empossados.
Abaixo, a relação dos conselheiros eleitos em cada distrito de aracaju para o próximo quadriênio:
1° Distrito
Thiago Luzia Soares
Alexandro Santos dos Anjos
Jane Xavier Dos Santos
Adriano de Oliveira Silva
Fabio Ferreira dos Santos
2° Distrito
Jucelia de Souza Paixão Gomes
Claúdio José Costa Santos
Rosa Maria do Nascimento Silva
Karina Oliveira Santos Silva
Alexsandra Silva Santos de Melo
3º Distrito
Maria Sônia dos Santos França
Marcos Menezes Lima
Denise Cardoso dos Santos
Tâmara Rubia Soledade Calasans
Almir dos Santos
4º Distrito
Gabriel Santos Vieira
Uedson Barbosa da Silva
José Edvaldo dos Santos Junior
Adilson Dias
Jozélia Santos Costa Murcia
5º Distrito
Nathali dos Santos Conceição
Gleize Menezes Ramos Santos
Maria Quitéria Souza Araújo Chagas
Bruno Mateus Silva de Andrade
Alex Sandro Aragão dos Santos
6º Distrito
Tiago Silveira Amarante
Josineide Antonia Da Silva Santos
Carlos Henrique Dos Santos
Erlandia Constantino Santos Gomes
Aline Ferreira dos Santos
Fotos: Arthur D’Avila /PMA
