Fábio assina decreto que garante o subsídio de R$ 10 milhões na isenção do ICMS
Os membros do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju se reuniram, nesta terça-feira, dia 18, para anunciar novas medidas em relação ao edital da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju.
O encontro, que ocorreu na prefeitura da capital, definiu o calendário de publicação do edital para consulta pública — que estará disponível a partir desta sexta-feira, dia 22 —, seguido do período de análise das sugestões, que será realizada pelo Consórcio. A previsão é que a publicação do edital para que as empresas possam concorrer ao processo ocorra no dia 22 de abril.
Participaram da reunião o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o governador, Fábio Mitidieri; o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana; o prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo e representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
“Estou muito feliz, porque hoje estamos dando um passo significativo para melhorar a qualidade do transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju. Aprovamos as bases do processo licitatório, com requisitos como ônibus com ar-condicionado e a renovação da frota a cada 4 anos e meio e, no máximo, 9 anos. Nesta sexta-feira será publicada a proposta inicial do edital de licitação para consulta pública, que estará disponível online, com a proposta já pronta. Definimos esses parâmetros importantes para iniciar o tão esperado processo de licitação. Na próxima assembleia, prevista para o dia 15 de abril, aprovaremos as resoluções finais para publicação. Este é um edital com participação da sociedade e com transparência, para que as pessoas compreendam o papel das Prefeituras e do governo, como Consórcio, e também das empresas, sabendo as obrigatoriedades e deveres de cada um”, afirmou Edvaldo.
De acordo com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, o Consórcio buscou garantir, no edital, que o sistema do transporte coletivo ofereça segurança e conforto às milhares de pessoas que utilizam esse meio de transporte diariamente.
“O sistema do transporte coletivo da região metropolitana que definimos aqui garante segurança, conforto e a certeza de que as pessoas sairão de sua casa para o trabalho e voltarão para suas residências de forma tranquila. Tudo isso pensado e discutido com muita responsabilidade, e é importante que a sociedade saiba disso. Tudo que discutimos aqui será divulgado para a população desses quatro municípios e aberto para que todos possam contribuir de alguma forma para a construção deste edital de licitação, juntos conosco”, pontuou.
Para o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, as propostas que ficaram definidas beneficiarão os usuários do transporte coletivo pois, além de oferecer veículos mais novos e com ar-condicionado, busca garantir ainda uma ampliação de linhas que operam em locais distintos de cada município.
“O transporte público que nasce a partir dessa licitação será construído por todos, pois ele estará aberto para consulta pública. Será um transporte público com menos tempo de uso e, através da licitação, percebemos o quanto vamos melhorar a qualidade da locomoção das pessoas que vivem na Grande Aracaju, ampliando as linhas que operam em toda essa região, para atender as demandas da população. É algo totalmente novo e que só trará benefícios para o nosso povo”, disse.
O gestor de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, enfatizou que o Consórcio tem contribuído com os objetivos estabelecidos e contou como a próxima etapa é fundamental, pois se trata do momento no qual a sociedade poderá contribuir diretamente com a elaboração do documento de licitação ao sugerir suas contribuições.
“Hoje demos um passo muito importante para a concretização do processo de licitação. Essa proposta foi elaborada ouvindo a sociedade e estudando os problemas existentes. Agora, as pessoas vão poder contribuir mais uma vez, diretamente, com suas propostas para que a gente tenha um edital que atenda definitivamente tudo aquilo que a população precisa. Nosso objetivo é garantir ônibus de qualidade, em maior quantidade e que atenda a população com conforto e segurança, que o povo precisa”, destacou.
Calendário da licitação
Nesta sexta-feira, 22, será disponibilizada a proposta inicial do edital de licitação para consulta pública, de forma virtual e aberta para a população dos quatro municípios que compõem a região metropolitana. O documento também ficará à disposição da análise de órgãos de controle e das empresas que já demonstrem interesse em concorrer ao processo. O diretor executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, detalha como vai funcionar todas as etapas até a publicação do edital para concorrência.
“A partir desta sexta-feira vamos disponibilizar um site com todos os documentos e anexos para que a população em geral, os órgãos de controle e as empresas do Brasil possam ter acesso a essas informações. A ideia é que nos enviem contribuições, questionamentos e tudo isso vai ser coletado até o dia 5 de abril. Após esse período, faremos um compilado dos dados por cerca de uma semana, com todas as propostas que poderemos incorporar no edital. Já está prevista uma nova reunião do Consórcio para o dia 15, momento em que vamos apresentar o balanço para os prefeitos e para o governador, as contribuições que foram apresentadas e adicionadas neste edital. Uma semana depois, no dia 22, será publicado o edital para ampla concorrência das empresas de todo o Brasil que demonstrarem interesse”, explicou.
Subsídio no ICMS
Antes do início da reunião, o governador Fábio Mitidieri assinou o decreto que garante o subsídio de R$ 10 milhões na isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que incide na compra de combustível para as empresas que operam o sistema do transporte coletivo da Grande Aracaju. O valor cobrado na compra do diesel é de R$ 1,06 por litro. Com a mudança, as empresas poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras, isentas da contribuição fiscal. A iniciativa passa a valer já em março e a contrapartida, definida em reunião do Consórcio de Transporte, realizada em novembro do ano passado, é que as empresas investirão na renovação da frota de ônibus.
“É a primeira vez que o Estado de Sergipe concede uma isenção do ICMS na compra de combustível para o sistema do transporte público da Grande Aracaju. Isso comprova o compromisso que firmamos com o Consórcio Metropolitano, com o intuito de melhorar a vida das pessoas que utilizam desse serviço. A proposta é que as empresas possam utilizar esse recurso para a renovação da frota. É mais uma ajuda para o transporte público, somando os esforços do estado e dos municípios e isso a população vai perceber nas mudanças na frota de ônibus, quando forem inseridos veículos de mais qualidade nas linhas que operam nessas quatro cidades”, disse o governador do estado.
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA
