“É fundamental o acompanhamento do processo pelas instituições de controle”, diz prefeito
Para dar continuidade à ampla divulgação da proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público da Grande Aracaju às instituições de fiscalização do estado, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) entregou, nesta segunda-feira, dia 1°, o documento ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Ricardo Múcio, e à presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Susana Azevedo.
A iniciativa adotada pelo gestor visa dar transparência para todo o processo que, no momento, está com consulta pública em aberto. A proposta inicial já foi entregue também aos vereadores da cidade, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e no Ministério Público de Sergipe (MPSE). Segundo Edvaldo, a entrega do projeto nessas instituições corroboram com a credibilidade do edital e promovem a transparência de todo o processo.
“Pela importância, tanto do Tribunal de Justiça como do Tribunal de Contas, decidi entregar pessoalmente para os respectivos presidentes esse documento que é passo fundamental para o avanço na mobilidade urbana da Grande Aracaju. Essa proposta inicial é fruto do trabalho do Consórcio Metropolitano, formado pelas prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, além do Governo de Sergipe, que reconhecem que o sistema precisa melhorar e que têm atuado para isso. Neste momento, é fundamental o acompanhamento do processo de licitação por parte das instituições de controle e de poder do estado. Para que o trâmite ocorra de forma mais célere, democrático e transparente, é fundamental a participação de todos. Somente desta forma vamos alcançar bons resultados e tornar nosso trabalho confiante e de credibilidade. Reconhecemos a importância da participação de todos esses poderes em todo o processo e contamos com o apoio de cada um deles”, explica.
A primeira visita do dia foi realizada no Memorial do Poder Judiciário, localizado no Centro da cidade, onde o gestor do município se encontrou com o presidente do TJSE, Ricardo Múcio. Na ocasião, além de apresentar o projeto ao chefe do Poder Judiciário de Sergipe, Edvaldo pôde também dialogar com o presidente a respeito do tema. Para Múcio, a licitação do transporte público da Grande Aracaju se trata de um projeto de impacto social.
“Recebi direto das mãos do prefeito esse processo que é de suma importância para a Grande Aracaju. O edital é fundamental, pois se trata de um trabalho social, já que grande parte dos trabalhadores da região metropolitana passam boa parte do tempo nos ônibus. Esse processo de licitação vai melhorar a vida desses usuários, com novos ônibus e frotas e com ar-condicionado. Esse trabalho preventivo do município, através do prefeito, demonstra uma cautela da gestão de Aracaju para que se evite problemas futuros com o processo. Ele nos trouxe o documento abertamente, disponibilizou consulta pública e está acolhendo sugestões de outros poderes. Isso demonstra total transparência e que, por isso esse projeto dará certo”, considerou.
A presidente do TCE-SE, Susana Azevedo, também reconheceu a atitude do prefeito. Para ela, a abertura da consulta pública e a decisão de Edvaldo de buscar os órgãos de poder para explicar do que se trata o projeto servem para corroborar com a finalização do edital de licitação do transporte público da Grande Aracaju.
“Essa é uma atitude muito importante do prefeito, já que a licitação do transporte público é um sonho de todos que vivem na Grande Aracaju. Edvaldo veio trazer toda essa consulta prévia para que o Tribunal possa ser ouvido e para que os conselheiros conheçam todo o processo. É uma ação muito importante, pois mostra a transparência no que a Prefeitura quer fazer. Essa é uma licitação que vai trazer benefícios para as pessoas. Como o TCE é um órgão que monitora todos os atos da gestão pública, é de suma importância que o órgão não só participe como observador de todo esse processo, mas que possa dar sugestões para a construção final do edital”, pontuou.
Diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles explica que toda essa construção de base resultará em um trabalho participativo e colaborativo que trará um transporte público de qualidade para as pessoas.
“Hoje, novamente, demos continuidade a esse processo, avançando na transparência. Visitamos desta vez dois órgãos, o Tribunal da Justiça e o de Contas. Conversamos, discutimos e chegamos a conclusão, com cada um dos presidentes, que vamos construir essa licitação juntos. Ao final de todas as etapas, teremos o resultado que vai agradar a população, pois tudo isso é para beneficiar o usuário do transporte coletivo da Grande Aracaju, para que ele possa ser transportado com conforto e segurança para onde quiser ir”, afirmou.
Conforme avalia o procurador-geral do município (PGM), Sidney Amaral Cardoso, o procedimento foi bem recebido por ambos os presidentes dos tribunais, o que assegura o caminho tomado pela gestão pública para avançar sobre o tema.
“A missão institucional de divulgar a consulta pública é um gesto de excepcional transparência e compromisso com o sucesso do certame que será inaugurado. A licitação do transporte público da região metropolitana de Aracaju é um anseio antigo, que demandou grande maturidade dos gestores na criação do consórcio, na contratação dos estudos técnicos e, agora, no lançamento da minuta de edital e da proposta de funcionamento do sistema. Entendemos que esse procedimento foi bem recebido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, reforçando a participação das instituições nesse importante fato jurídico da história de Aracaju”, disse o procurador-geral de Aracaju.
Consulta Pública
A Prefeitura de Aracaju disponibilizou no dia 22 de março uma consulta pública online para receber, da sociedade, contribuições referentes ao edital para licitação do serviço de transporte público da Grande Aracaju. Esta iniciativa faz parte do cronograma definido pelo Consórcio Metropolitano, composto pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e pelo Governo do Estado.
O acesso a todos os documentos e à página para contribuição ao processo está disponível no site da Prefeitura de Aracaju, ou clicando neste link. A Consulta Pública permanecerá aberta para a população até o dia 5 de abril.
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA
