O financiamento das cidades mais populosas e o impacto das mudanças climáticas foram os temas que nortearam as discussões da tarde desta terça-feira, 28, na 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
Promovido pela entidade municipalista, que é presidida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), o evento conta com a participação de gestores e gestoras de todo o Brasil, tendo como foco colocar os assuntos mais relevantes para o municipalismo brasileiro no centro dos debates.
“Esses são temas que carecem da nossa máxima atenção e que precisamos buscar soluções urgentes. A alteração climática, por exemplo, é um problema que tem atingido cidades do país inteiro. Ondas de calor, secas, chuvas torrenciais são cada vez mais frequentes e, como gestores, precisamos encontrar o caminho para minimizar não somente os impactos, mas também, encontrar formas de nos adaptarmos a essas mudanças. Da mesma forma, precisamos tratar de maneira aprofundada sobre o financiamento das cidades, sobretudo as mais populosas”, destacou Edvaldo, ao dar início ao segundo bloco de discussões.
Os impactos socioeconômicos provocados pelas mudanças climáticas nas cidades brasileiras foi o primeiro tema abordado. Tendo como um dos debatedores da mesa temática o diretor de departamento de apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e do Comitê Interministerial sobre Mudança de Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Luiz Campos de Andrade, os prefeitos discutiram sobre as altas temperaturas que o país tem registrado, além das chuvas torrenciais, cada vez mais frequentes, que vem afetando diversas regiões do Brasil.
“Não se faz ação climática com discurso fácil. O melhor remédio para combater a questão climática do país é acolher quem vive na miséria. Porto Alegre, por exemplo, possui 151 áreas de risco para pleitear um programa de reassentamento nacional, mas antes de construirmos habitação, é necessário construirmos a cidade. A solução não está na centrifugação da periferia”, pontuou o vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP e prefeito de Porto Alegre/RS Sebastião Melo.
O diretor de departamento de apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e do Comitê Interministerial sobre Mudança de Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Luiz Campos de Andrade, concordou com a ponderação do prefeito de Porto Alegre. Ele ressaltou que o combate às desigualdades sociais e a redução da pobreza “convergem com o que a pasta do governo federal tem discutido”. André Luiz também citou o Comitê Interministerial sobre Mudança de Clima como um espaço para o diálogo e troca de experiências entre os governos federal e municipais. “A FNP vai ter participação muito importante e já está citada no decreto como integrante”, afirmou.
Também presente na mesa, a vice-presidente de Habitação da Frente Nacional e prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, colocou a necessidade de se estabelecer uma agenda de discussões sobre a temática para que o país avance. Ela ressaltou ainda que o “governo federal precisa fazer aportes de recursos para que os municípios tenham condições de amenizar, com medidas de adaptação, às mudanças climáticas”. “Quanto será que nós, líderes de hoje, seremos cobrados e acusados pelas gerações futuras por tudo o que está acontecendo ao nosso planeta?”, questionou.
Na oportunidade, também foi debatida a carta de posicionamento dos municípios, que será apresentada na Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP 28), marcada para acontecer entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. O documento, que está em fase final de elaboração, abrange iniciativas para mitigação das mudanças climáticas, assim como também para adaptação do país às alterações do clima.
“Felizmente estão nos chamando para esse debate e a FNP vai mandar uma delegação de prefeitas e prefeitos à COP 28. Será um importante espaço para os gestores e gestoras colocarem seus posicionamentos sobre as mudanças climáticas. Este é um grande avanço, pois é um problema sério que tem atingido as cidades brasileiras”, afirmou Edvaldo.
O prefeito do Rio de Janeiro/RJ e vice-presidente da FNP, Eduardo Paes, liderará a comitiva da entidade municipalista em Dubai. Em sua participação na mesa temática, de forma virtual, ele ressaltou o relevante papel das cidades na construção de soluções para o desafio global.
“Tenho certeza que a liderança do presidente Lula no cenário mundial, assumindo formalmente a presidência do G20, vai dar um novo enfoque e possibilidade para governos locais, cidades e prefeitos terem papel importante nas mudanças climáticas e questão ambiental”, salientou.
A mesa contou ainda com a participação do gerente de Desenvolvimento Urbano no WRI Brasil, Henrique Evers, e do coordenador do Projeto ANDUS da GIZ Brasil, Rogério Gutierrez, instituições parceiras da FNP na Coalizão para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da Amazônia.
Financiamento das cidades
Outro tema que ganhou destaque foi o financiamento das cidades mais populosas, sobretudo no que se refere ao encerramento dos mandatos e os impactos da reforma tributária para os municípios. “O financiamento das cidades é um tema que precisa ser colocado em debate. A cada dia que passa, os municípios assumem mais a responsabilidade por serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e transporte público, e as Prefeituras não podem, sozinhas, arcar com essas despesas. É necessário que o governo federal destine recursos para subfinanciar esses setores, em virtude da crescente demanda registrada nessas áreas. Nós gestores estamos caminhando para o fim dos nossos mandatos em momento em que se discute uma reforma tributária que reduz as receitas das cidades. Então, aproveito e renovo o meu apelo para que o governo federal olhe com mais carinho para essas questões”, destacou Edvaldo.
O presidente da FNP ressaltou ainda que a relação entre a Frente Nacional e o governo federal tem sido construída “com muito diálogo e entendimento”, e acrescentou que isso tem acontecido porque o governo Lula “entende a importância dos municípios brasileiros para a solução dos problemas do país”. “Temos tido grandes vitórias e tenho certeza de que avançaremos ainda mais, pois contamos com a contribuição, trabalho e disposição de pessoas como o ministro Padilha e o secretário de Relações Institucionais, André Ceciliano, que são grandes aliados do movimento municipalista”, reforçou.
Presente na mesa, o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, agradeceu a Edvaldo pela deferência. Ele acrescentou que o governo federal criará um grupo, através do Conselho da Federação, para debater os temas expostos, e lembrou também que a instância federativa foi instituída no período de transição do governo, por solicitação da FNP. “Tudo o que diz respeito sobre a instituição de políticas que possam impactar as novas despesas, só será anunciado após ser discutido no Conselho da Federação”, pontuou Celiano acrescentando, também, que há uma minuta de projeto para discutir a desvinculação de fundos municipais superavitários, ponto que também foi destacado pelos gestores.
Vice-presidente de Direitos Humanos da FNP e prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas disse que “o Conselho da Federação será um espaço para alcançarmos a justiça tributária do país”. “Vai ser a redenção para a maioria das nossas mazelas”, afirmou a prefeita.
Com o encaminhamento da aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, destacou, em sua participação, que o texto aprovado no Senado diminui a autonomia das cidades, uma vez que a participação das receitas próprias no orçamento municipal será reduzida. Para ele, o texto também “piora” a situação das cidades populosas por reduzir o fator populacional na distribuição da cota-parte do IBS Estadual. “A FNP vai sugerir uma emenda supressiva na Câmara para igualar o critério de deliberação previsto para os estados”, disse Perre.
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA
