O prefeito Edvaldo Nogueira assinou o Decreto nº 7.808/2024, alterando o Decreto nº 7.431/2023, que dispõe sobre o concurso para procurador municipal de Aracaju. A mudança amplia o número de vagas disponibilizadas de cinco para 10, além do preenchimento de cadastro reserva, atendendo, de acordo com o gestor da capital, uma necessidade da Procuradoria-Geral do Município (PGM), após a aposentadoria de servidores. O decreto foi publicado na terça-feira, dia 17, no Diário Oficial.
“A realização do concurso para procurador é mais uma demonstração do compromisso da nossa gestão com a cidade. Inicialmente, tínhamos previsto a realização do certame com a oferta de cinco vagas, mas houve a necessidade de ampliar o número para 10, em virtude da aposentadoria de alguns servidores da pasta. Com isso, vamos avançar ainda mais no processo de modernização da máquina administrativa, em funções importantes para garantir a plenitude do Estado de Direito e, acima de tudo, para que a Prefeitura de Aracaju possa servir cada vez melhor à população”, destacou Edvaldo.
De acordo com o procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso, a mudança no número de vagas foi uma solicitação da PGM diretamente ao prefeito, uma vez que, durante a preparação do certame, três procuradores se aposentaram. “Entre a autorização do concurso, cuja previsão inicial era de cinco vagas, e os processos de preparação para a realização, que estão acontecendo agora, tivemos três aposentadorias. Mas há ainda a previsão de algumas outras aposentadorias em curso, de modo que o número de dez vagas se mostrou mais apropriado para a realização do concurso, em benefício do município”, explicou.
O procurador reiterou ainda a relevância da realização do concurso para a carreira de procurador na capital. “Concursos de carreira jurídica são muito esperados em todo o país, no entanto, o Brasil tem passado por um período de diminuição na realização desses certames, sobretudo no pós-pandemia. Então, esse será mais um marco importante para a gestão municipal”, completou.
