Por Valter Lima
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou, nesta segunda-feira, dia 30, o decreto que cria a comissão de trabalho responsável pela reavaliação da lei que estabeleceu o reajuste anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2022. A constituição do grupo é um compromisso firmado pelo atual gestor municipal para viabilizar a revogação do aumento do tributo.
A comissão, formada por cinco servidores, funcionará no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), tendo a coordenação do secretário Jefferson Passos. O prazo para apresentação da conclusão dos estudos é de 90 dias. Integram o grupo os servidores Ignez Melo Souto Maior, João Freire Prado, Heverton Alves de Souza, Wallace Souza Barbosa e Marcos Trindade de Jesus. Além do prefeito, os secretários Carlos Cauê (Governo) e Jefferson Passos assinaram o decreto.
No documento, o prefeito diz que “a atual gestão sempre reafirmou o desejo de avaliar os critérios de progressão do IPTU estabelecidos pela Lei Complementar 145, de 17 de dezembro de 2014”. “Meu compromisso foi cumprido: eu disse que assinaria em janeiro o decreto criando a comissão que estudará os mecanismos legais para revogação do aumento anual de 30% do IPTU”, reforça. Edvaldo pondera ainda que o trabalho da comissão será realizado “com calma e cuidado, para evitar o tipo de distorção que foi feita na gestão passada”.
O valor do IPTU cobrado neste ano já não sofreu o reajuste de 30%. “O IPTU de 2017 é o mesmo do ano passado acrescido da correção inflacionária de 8,78%”, frisou o prefeito, reiterando que todo o recurso arrecadado pela prefeitura de Aracaju com o imposto será revertido para pagamento dos salários dos servidores municipais, que já voltarão a receber em dia neste mês.
PMA antecipa pagamento dos salários
A prefeitura de Aracaju realizará nesta segunda-feira (30) o pagamento dos salários de janeiro dos servidores públicos municipais. O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira através das redes sociais. A medida antecipa desta forma a previsão inicial de que os pagamentos começariam no dia 31 e se estenderiam até o quinto dia útil de fevereiro. A ação é mais uma prova do compromisso firmado pela atual gestão de priorizar e regularizar o pagamento do servidor. Desde agosto de 2015, ou seja, há 17 meses, o trabalhador municipal não recebia seus vencimentos dentro do mês trabalhado.
Mais de 70% dos servidores, o que equivale a mais de 11 mil pessoas, terão seus salários creditados nesta segunda-feira. O calendário de pagamento atenderá a todas as secretarias, órgãos e demais entes da administração municipal direta e indireta. De uma folha líquida superior a R$ 43 milhões, a Prefeitura de Aracaju quitará mais de R$ 28 milhões. Até o quinto dia útil de fevereiro, aposentados e pensionistas também receberão seus salários.
“Iremos pagar todos os servidores ativos da prefeitura de Aracaju. A programação inicial era começar este pagamento no dia 31 com os servidores da Saúde e da Educação. Mas fizemos um esforço enorme para pagar toda a folha dos servidores ativos. 70% dos servidores já receberão os seus salários antes do prazo previsto. Até o 7, a gente paga os inativos. Esta é uma grande vitória. É o compromisso que temos com os servidores públicos de Aracaju. A prefeitura irá pagar, após 17 meses, os salários dos servidores em dia”, afirmou o prefeito.
Em 60 dias, quatro folhas salariais serão postas em dia. O pagamento do 13º salário, deixado em aberto pela gestão passada, foi quitado nos primeiros dez dias da atual administração. O prefeito priorizou o benefício e utilizou-se dos R$ 18 milhões dos recursos da repatriação, além de outros R$ 22 milhões dos recursos próprios para que o trabalhador pudesse receber o seu abono. Os salários de fevereiro também serão quitados até o quinto dia útil de março, conforme estabelece a legislação trabalhista. O prefeito também já anunciou, no último dia 20, que todo o dinheiro arrecadado com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) será utilizado para pagar em dia os salários dos servidores.
Desta forma, ficará pendente somente o salário do último mês de dezembro, que não foi honrado pela administração anterior, para o qual já foi proposta uma solução que não irá onerar o servidor: o trabalhador terá acesso a uma linha de crédito, de valor equivalente ao seu salário, junto aos bancos Caixa Econômica Federal e Banese, em fevereiro. Mesmo que o servidor já tenha contraído empréstimo consignado ou esteja com restrição de crédito, ele poderá acessar o benefício, que será integralmente pago pela prefeitura às instituições financeiras.
“Fizemos muita coisa nestes 30 dias,. Já pagamos o 13º salário atrasado no dia 10. Agora estamos pagando os salários de janeiro de todos os servidores ativos. Vamos pagar, em meados de fevereiro, os salários atrasados de dezembro, via empréstimo. Até o quinto dia útil de março, pagaremos os salários de fevereiro. É um grande esforço que estamos fazendo, utilizando todo o recurso do IPTU. Aos poucos vamos reconstruindo a nossa cidade. Aracaju viveu momentos de dificuldades nos últimos anos, mas em apenas 30 dias pudemos fazer Aracaju voltar a sorrir”, disse.