O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), trabalhou ativamente, nesta quarta-feira, dia 9, para dar celeridade à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 13/2021, que assegura a aplicação de mais recursos na Educação. Em Brasília, acompanhado dos prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre) e Cícero Lucena (João Pessoa), Edvaldo discutiu a pauta com o vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos, e com membros da comissão que irá tratar do projeto. Os prefeitos também acompanharam a sessão na qual foram eleitos presidente da comissão e relator da PEC.
“A comissão especial da PEC 13 foi instalada nesta quarta-feira, já com a eleição de sua Mesa Diretora e escolha do relator, o que representou uma grande vitória do municipalismo brasileiro. Nós, da FNP, estamos dialogando com os deputados federais para que esta PEC possa, rapidamente, ser levada a plenário e votada, pois é a partir dela que asseguraremos mais recursos para a Educação”, afirmou Edvaldo.
De acordo com o presidente da FNP, os investimentos constitucionalmente obrigatórios em Educação que as prefeituras não conseguiram realizar em 2020 e em 2021, por causa da pandemia, poderão ser direcionados para este ano e para 2023. “Somos plenamente favoráveis ao que estabelece a Constituição sobre a aplicação dos 25% dos recursos do orçamento na Educação. No entanto, nos dois últimos anos, em decorrência da pandemia, muitas cidades não alcançaram este índice, pois os alunos não tiveram aulas presenciais. Com a PEC 13, este problema será resolvido. Aquele percentual que não foi gasto em 2020 e em 2021 será acrescentado em 2022 e 2023. Teremos assim mais recursos para Educação”, explicou Edvaldo.
Mobilização
A mobilização da FNP pela aprovação da PEC 13 teve início, nesta quarta, pelo gabinete da deputada federal Rosa Neide, parlamentar cuja pauta prioritária de atuação é justamente a Educação. A parlamentar é membro da comissão especial da PEC 13. Os prefeitos Edvaldo Nogueira, Sebastião Melo e Cícero Lucena dialogaram com a deputada e explicaram a situação das prefeituras. Ela se mostrou sensível à pauta e se comprometeu em discutir o tema levando em consideração as demandas municipalistas.
Edvaldo Nogueira e Cícero Lucena também se reuniram com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, favorável à PEC 13, que informou que a Presidência da Casa dará celeridade à tramitação da proposta. Em seguida, Edvaldo e Sebastião Melo foram recebidos pelo deputado federal Tiago Dimas (relator da PEC na comissão especial), que também se declarou favorável à destinação de mais recursos para a Educação a partir do projeto. Como última atividade do dia, os prefeitos acompanharam a instalação da comissão especial e a eleição da mesa diretora do grupo e a oficialização da escolha do relator.
A PEC 13/2021 acrescenta um artigo ao ato das disposições transitórias da Constituição e estabelece que os estados, o Distrito Federal e municípios e seus agentes públicos não poderão ser responsabilizados pelo descumprimentos de aplicação dos 25% dos recursos orçamentários na Educação nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 devido ao estado de calamidade pública decretado com a pandemia de Covid-19. Estabelece que o percentual não gasto terá que ser acrescentado ao orçamento da Educação em 2022 e em 2023.
