Com o objetivo de dar ainda mais celeridade à tramitação dos processos para a regularização de obras particulares na capital sergipana, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) apresentou, nesta quarta-feira, dia 6, o Projeto de Lei Complementar para a criação do sistema de licenciamento autodeclaratório.
Através da iniciativa inovadora, os aracajuanos que tiverem interesse em construir suas residências poderão utilizar um sistema informatizado para solicitar, pela internet, a liberação da licença para a realização da obra. Com isso, a Prefeitura de Aracaju passará a oferecer um processo mais ágil e moderno para o registro e legalização das obras particulares realizadas no município, reduzindo a burocracia.
Ao apresentar o projeto de lei complementar, que será encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju, Edvaldo destacou que “a gestão municipal dá mais um grande passo para a modernização dos serviços de licenciamento”. “Este é um sonho que acalentamos desde que retornamos à Prefeitura em 2017 e que trabalhamos para tornar realidade. A desburocratização do licenciamento para residências unifamiliares era um dos grandes desafios da gestão e que queríamos superar, facilitando a vida do cidadão, e avançando no processo de regularização dos imóveis erguidos na capital. Muitas vezes, a pessoa quer construir a sua casa, mas por precisar aguardar cerca de 60 dias para obter a liberação da licença, acaba iniciando a obra antes, ficando na irregularidade. Agora, com o novo sistema, ela não vai mais passar por isso. Bastará que o responsável técnico acesse a ferramenta e, o projeto estando dentro de todas as regras estabelecidas nos licenciamentos urbanísticos da Emurb, a licença será liberada imediatamente após o pagamento da taxa”, afirmou.
O prefeito acrescentou ainda que a ação da Prefeitura “coloca o cidadão como protagonista”. “As pessoas são honestas, elas têm palavras e, com esse sistema, estamos demonstrando que confiamos nelas. É um processo respeitoso e democrático. Mas é importante deixar claro também que vamos fiscalizar e que, se houver omissão, a obra poderá ser embargada ou até suspensa. E não é o que queremos. A intenção da Prefeitura é acelerar o processo, acabando com as moradias irregulares. Confio muito de que será um sucesso e que Aracaju entrará no rol das cidades que realizam o procedimento autodeclaratório, caminhando para o progresso. É o futuro que estamos colocando”, completou o gestor informando que o sistema entrará em funcionamento assim que o projeto for aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju.
Conforme explicou Edvaldo, o novo método proposto consiste na liberação dos documentos necessários ao licenciamento urbanístico de edificações, por meio da assunção de declaração de responsabilidade realizada pelo particular e pelo responsável técnico da obra. O gestor reiterou que o novo método não substituirá a análise que é feita no procedimento convencional de licenciamento, mas que será mais uma opção para o cidadão conseguir a licença da sua obra.
Implantação
Assim que for implantado, o sistema entrará na fase de adaptação, que compreende de um a dois anos. Neste período, segundo o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, o sistema será utilizado para licenciamento de construções uniresidenciais, que correspondem a quase 74% de todos os procedimentos com entrada de solicitação de alvarás no órgão municipal; autorizações de demolições, de reparos gerais, de reparos gerais de acessibilidade; e certidões de laudos de vistoria e de uso e de ocupação do solo.
Passada essa fase inicial, o método será disponibilizado para outras edificações de maior porte. “Estamos acreditando que o profissional técnico responsável pela obra falará a verdade. Hoje em dia, para conseguir uma licença, o profissional precisa apresentar diversos dados, temos um analista que verifica tudo e, a partir disso, liberamos a licença. O que faremos, a partir de agora, é o seguinte: na hora que o arquiteto informar via sistema que está cumprindo com o Plano Diretor, a licença será liberada em um dia. Especialmente no começo, todas as licenças serão fiscalizadas”, detalhou Ferrari.
O presidente da empresa municipal ressaltou também que, para a elaboração do sistema da capital, as equipes da Emurb conheceram a metodologia aplicada em outras cidades que já utilizavam o licenciamento autodeclaratório, a exemplo de Fortaleza/CE. “A capital cearense utiliza o sistema desde 2013 e tivemos muito contato com os profissionais de lá para elaborar o nosso. Para ter uma ideia, Fortaleza emitia em torno de três mil licenças, por ano, antes do sistema, hoje são mais de 17 mil, ao ano. Então, demonstra que, com a diminuição da burocracia, as pessoas passaram a querer se regularizar. É o que buscamos em Aracaju. O que nós queremos é simplificar e pretendemos com isso tornar a cidade mais legal, dentro dos parâmetros, com as residências regularizadas”, pontuou, informando que o sistema será integrado ao site da Emurb.
Não poderão ser regularizados pelo sistema lotes irregulares; imóveis com EIV; imóveis localizados em áreas de risco geológico, parte ou adjacentes a áreas de preservação ambiental, sob a incidência de outorga onerosa; imóveis que não possuem logradouro reconhecido; e áreas objeto de ação civil pública em trâmite.
Sistema
O sistema de licenciamento autodeclaratório será integrado ao site da Emurb. A ferramenta terá um questionário que deverá ser preenchido pelo interessado, para classificar o tipo de licença a ser concedida. Com a finalização desta etapa, a licença é emitida de forma imediata, sendo disponibilizada após a compensação do pagamento bancário. O alvará de construção terá validade de 1 ano.
Para o vereador Breno Garibalde, que acompanhou a apresentação do projeto de lei, o licenciamento autodeclaratório “é uma excelente iniciativa”. “Como arquiteto e urbanista, passei muito por essa burocracia para dar entrada no licenciamento de uma obra. Então, esse procedimento autodeclaratório vem para facilitar bastante. Já existe um responsável técnico, que se autodeclara responsável, então, depois disso, se a pessoa mentir, ela responderá às medidas cabíveis. Tenho certeza de que a Câmara aprovará o projeto com celeridade, pois é um grande benefício para a população e tudo o que venha para contemplar os aracajuanos, com critério e organização, a Casa atua para dar celeridade”, disse.
O vice-presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas (Aseopp), Francisco Costa, também elogiou a ação. “Essa é uma grande surpresa. Fiquei muito feliz com essa iniciativa da Prefeitura de Aracaju que dá um grande passo. O prefeito Edvaldo é um gestor que pratica a política de verdade, com diálogo, a partir da conversa com a comunidade, como aconteceu com esse novo procedimento. A comunidade será a maior beneficiada com esta providência”, pontuou.
Foto: Ana Lícia Menezes