A Prefeitura de Aracaju lançou, nesta quarta-feira, dia 14, um pacote de medidas de auxílio à população, cujo foco é reduzir os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus na capital sergipana. O novo programa municipal, intitulado “Cidade Solidária” foi apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), em coletiva de imprensa. Entre as ações previstas está a criação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) para concessão de benefício no valor de R$ 600, pagos em três parcelas, a 5 mil famílias. Nesta iniciativa, serão investidos R$ 3 milhões, com recursos orçamentários do Tesouro Municipal.
O programa também prevê um conjunto de medidas fazendárias emergenciais, como a suspensão ou ampliação do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto Sobre Serviço (ISS) e Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), o cancelamento de débitos tributários, ajuizados ou não, decorrentes do IPTU, referente a 2021 ou anos anteriores, além da prorrogação da validade de certidões e alvarás. As iniciativas contemplam, além da população de baixa renda, os setores mais afetados pela pandemia, como bares, restaurantes, hotéis, pousadas, agências de viagens, serviços de turismo e o setor de eventos.
“O lançamento desse projeto é fruto do nosso trabalho, da gestão responsável e eficiente que estamos fazendo, frente à pandemia. É um programa extremamente importante e que beneficia aqueles que foram mais atingidos, pessoas que estão vivendo situações difíceis e que precisam da nossa ajuda. O desemprego aumentou, os autônomos estão impossibilitados de trabalhar, bares e restaurantes estão praticamente fechados, e o Auxílio Municipal Emergencial será fundamental para minorar esses efeitos. Além disso, para as empresas e para os pequenos empresários, estamos anunciando a prorrogação dos prazos para pagamentos dos impostos, com o intuito de aliviar e ajudar na recuperação de cada uma dessas empresas, retomando a economia”, destacou Edvaldo.
Ao assinar os Projetos de Lei que serão encaminhados para a Câmara Municipal de Aracaju, e os decretos, o prefeito informou que, para o pagamento do auxílio emergencial, a administração fará um cruzamento de dados, com o objetivo de identificar as pessoas que já estão sendo contempladas com outros benefícios sociais. O gestor ressaltou, ainda, que o benefício municipal será pago com recursos próprios, da Prefeitura, e que “já estão garantidos”.
“O auxílio é justamente para as pessoas que estão vivendo em maior dificuldade, sem emprego, sem renda, e que não conseguiram acessar outros auxílios. Será um cartão bancário, a ideia é que seja do Banco do Brasil e, para ser contemplado, o cidadão precisa se dirigir à sede da Assistência Social ou a um dos equipamentos sociais localizados em diversos bairros”, detalhou Edvaldo, anunciando que a Prefeitura também fará a distribuição de 2 mil cestas básicas mensais, pelo prazo de seis meses, através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Auxílio Emergencial
O Auxílio Municipal Emergencial beneficiará 5 mil aracajuanos com a concessão de benefício no valor de R$ 600, que será pago em três parcelas de R$ 200, nos meses de maio, junho e julho. O pagamento será feito via cartão bancário e a perspectiva é de que seja realizado através do Banco do Brasil. Poderão ter acesso ao auxílio financeiro pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos, além de permissionários do transporte-escolar, que não foram contemplados por outros programas de renda, a exemplo do Auxílio Emergencial do governo federal. Para ter acesso ao benefício, é necessário fazer parte do público-alvo e estar inscrito no CadÚnico.
O Auxílio Municipal Emergencial se soma a outras medidas que já estavam sendo adotadas pela Prefeitura de Aracaju para atenuar os efeitos da pandemia na capital, junto à população de baixa renda. Entre as iniciativas estão a entrega dos kits de alimentação escolar, atualmente na nona etapa e que já alcançou a marca de 2 mil toneladas de alimentos entregues aos 32 mil alunos da rede municipal, e da distribuição de 6 mil cestas básicas para diversas famílias assistidas pelos programas sociais do município.
Prorrogação dos prazos
Também faz parte do conjunto de ações contidas no “Cidade Solidária” a prorrogação do pagamento do IPTU e do Imposto sobre Serviço (ISS) Homologado, inclusive retenção na fonte. Para ambos, serão consideradas as parcelas 4, 5 e 6, referentes aos meses de maio, junho, julho para agosto, outubro e dezembro. Outro imposto que terá o prazo para pagamento ampliado é a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF). Para este, será considerada a parcela 2, vencível em 10/6/2021 para o dia 10/9/2021.
Além disso, será prorrogado o prazo para pagamento da segunda parcela do ISS Ofício dos profissionais autônomos, que exercem a atividade de transporte escolar, e dos que exercem atividade de guia turístico, vencível em 10/6/2021 para 10/9/2021.
O programa também possibilita a prorrogação da validade de Certidões Negativas de Débitos Tributários (CNDs) e Alvarás de Funcionamento que venceram até 31 de julho de 2021, pelo prazo de 90 dias. Também autoriza a liberação da emissão de Certidão Positiva, com efeito Negativa, para os contribuintes que tenham débitos tributários vencidos até 31 de julho de 2021, por 90 dias. Todas essas medidas foram estabelecidas nos decretos municipais 6.425/21 e 6.426/21, assinados pelo prefeito Edvaldo Nogueira, durante a solenidade.
Remissão de débitos
Outra iniciativa que faz parte do conjunto de ações é o cancelamento de débitos tributários, ajuizados ou não, decorrentes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativos aos exercícios de 2021 e anteriores. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos: renda bruta familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, vigentes no exercício a que se pleiteia o benefício; imóvel seja utilizado para sua residência e não possua outro em qualquer localidade do território brasileiro, construído ou não, e cujo valor venal, no exercício da solicitação, seja igual ou inferior a R$ 160 mil.
Satisfação
Presente no ato, o diretor da Associação Brasileira dos Promotores de Evento (ABRAPE) Sergipe, Gustavo Paixão, elogiou a iniciativa da Prefeitura. “Esse pleito foi feito há 40 dias pela Abrape, juntamente com outras entidades, e vem em excelente hora. Por isso, agradecemos ao prefeito pela sensibilidade. É um ansiolítico, um oxigênio. Não resolve, de fato, a situação, porque o setor está devastado, mas já ajuda, cria uma esperança para os que conseguiram chegar até aqui. Só temos a agradecer por essas ações que contemplam não somente as empresas, mas as pessoas que fazem parte de vários segmentos e que estão passando por grande dificuldade”, destacou.
Do mesmo modo, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Sergipe, Bruno Dórea, avaliou que o pacote de medidas “ajudará muito os setores”. “Como o próprio prefeito citou, é um oxigênio para o momento, e, com certeza, no futuro, precisaremos de mais forças para nos reerguer, afinal, estamos atolados diante das dívidas do momento e acreditamos que, com fé e com apoio, retornaremos ao trabalho com segurança. Temos muitos funcionários que foram dispensados e muitos precisam de ajuda nesse momento, então ficamos muito satisfeitos”, disse.
Representante do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de Sergipe (Sindetur/SE), Adailton Vilela também comemorou a iniciativa da Prefeitura. “Vemos com bons olhos as prorrogações dos prazos que ajudarão as agências de viagens neste momento. Não sabemos como será a retomada, como será o fim de tudo isso, mas com essa ajuda ganhamos um fôlego, uma sobrevida. O setor de turismo está há mais de um ano sem receita nenhuma, as empresas estão enfrentando uma situação muito difícil e qualquer alento que venha a diminuir o prejuízo, é muito bem-vindo”, afirmou.
Representando o Sergipe Destination, Daniela Mesquita disse que “o setor de hotelaria está muito satisfeito porque minimiza um pouco a dor, a crise que estamos passando”. “Só pelo fato de postergar, já nos dá um fôlego. Estamos realmente agradecidos porque muitos já não tinham como pagar os impostos nos próximos meses, então poder regularizar esses pagamentos nos três últimos meses do ano, nos dá um fôlego”, frisou.
Acompanharam a coletiva a vice-prefeita Katarina Feitoza, o presidente da Câmara, vereador Josenito Vitale, o vereador Antônio Bittencourt (líder da bancada de situação), e os secretários Carlos Cauê (Comunicação), Jeferson Passos (Fazenda), Waneska Barboza (Saúde), Simone Passos (Assistência Social) e Evandro Galdino (Governo).
