Projeto de Lei de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) propõe que 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito seja destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.
Segundo Eduardo, o projeto visa contribuir para que o SUS consiga dar conta dessa verdadeira explosão na demanda, que acaba por restringir os recursos disponíveis para as outras tantas atribuições que deve honrar. O parlamentar informou que 30% dos leitos dos prontos-socorros têm sido ocupados por vítimas de acidentes e 25% dos condutores que dão entrada nos hospitais morrem.
Ao detalhar pontos do PLS o senador disse que é de conhecimento geral que o país se encontra em situação “gravíssima” no que, segundo ele, concerne à segurança no trânsito. “De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil vive uma verdadeira epidemia de acidentes em nossas vias”, explicou Eduardo ele disse ainda que “são vidas ceifadas prematuramente”.
Vários parlamentares presentes à reunião de trabalho da CAS elogiaram a proposta do senador Eduardo, a exemplo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que já se inscreveu para relatar a preposição na CCJ. “Parabenizo o senador Eduardo pelo excelente projeto. Sabemos que a gestão é um problema, mas o recurso não deixa de ser também. Na CCJ colocarei uma emenda para que o recurso não seja subtraído do Orçamento da União”, disse Suplicy.
“O sistema universal de saúde brasileiro é ótimo e precisa existir, mas é subfinanciado e deixa a desejar na estrutura para os atendimentos de média e alta complexidade. Meus parabéns ao senador Eduardo pelo projeto, que ajudará a reverter esse quadro”, disse o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
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