O senador Eduardo Amorim (PSC) apresentou, nesta terça-feira, dia 15, um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para que haja uma audiência pública para tratar da questão do problema do déficit previdenciário dos Estados brasileiros, seus desdobramentos e as estratégias para seu enfrentamento.
Para o senador, a questão do déficit previdenciário dos Estados está longe de ser equacionada. “O rombo financeiro total do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) dos Estados somou R$ 50,898 bilhões em 2014”, explicou Eduardo ao afirmar que esse número representou um aumento da ordem de 4,4% com relação a 2013.
“Um dos responsáveis por esse aumento é o atual ambiente recessivo, que provoca queda da atividade econômica e a consequente redução da arrecadação de impostos. Outro fator complicador se refere ao fato de que muitas unidades da Federação ainda adotam o regime de repartição simples”, disse o parlamentar.
Segundo Eduardo, isso significa dizer que os trabalhadores da ativa financiam os aposentados e pensionistas e, “se faltar dinheiro”, o governo estadual tem que cobrir a diferença. “A atual legislação prevê como indexador da dívida previdenciária de Estados e municípios a taxa Selic mais 1% ao mês”, disse Eduardo.
“Tenho certeza de que a audiência pública, com a presença de secretários estaduais de algumas das principais unidades da federação, bem como a participação do ministro do Planejamento trará à luz o debate e, seguramente sugestões e trocas de experiências que serão importantes para o equacionamento e a solução da questão do déficit previdenciário dos Estados”, disse.
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