O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) presidiu na quarta-feira (24) a medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro (MP 843/2018). Segundo Eduardo, a MP é considerada um marco regulatório, pois institui o Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística. Esse regime substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. O relatório ficou sob a responsabilidade do deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR).
Eduardo explicou que o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam em média R$ 1,5 bilhão ao ano durante 5 anos. “Com contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O governo afirma que a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em pesquisa”, explicou ao dizer que montadoras instaladas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão beneficiadas.
Segundo estudo realizado sobre a MP 843/2018, o Rota 2030 foi estruturado como política pública de longo prazo para quinze anos, divididos em três ciclos quinquenais. Para cada ciclo será realizada uma revisão da política e uma reorientação das metas e instrumentos. “O Programa possui e explicita metas objetivas e mensuráveis e dota as empresas de instrumentos e estímulos para viabilizá-las. Trata-se de uma política que confere a previsibilidade necessária para que as empresas possam se adaptar e programar os investimentos”, explicou Eduardo.
A Consultoria do Orçamento informou que os benefícios da medida provisória somarão R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A previsão de renúncia é de R$ 1,6 bilhão em 2020 e de R$ 1,6 bilhão em 2021.
Para o relator, deputado Alfredo Kaefer, a proposta é considerada uma das medidas provisórias mais importantes dessa legislatura, pois comtempla um setor da economia que em algum momento já foi responsável por quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB). “Com a crise estabelecida a partir de 2015 esses níveis caíram para 4% e com o Programa Rota 2030 terá importante participação na reestruturação do setor automobilístico, que é grande empregador e poderá ser um integrante da recuperação da economia”, detalhou Kaefer.
Principais pontos do Programa
Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento podem gerar crédito tributário de 10,2% a 12% que poderão ser abatidos do pagamento de impostos. Os incentivos tributários serão de até R$ 1,5 bilhão por ano; em 2019, podem chegar a R$ 2,2 bilhões. Os carros elétricos e híbridos, o IPI cairá de 25% para o intervalo de 7% a 20%.
Enviado pela assessoria
