No marco de dois anos da votação que mudou os rumos do saneamento básico em Sergipe, o ex-senador e pré-candidato ao Senado, Dr. Eduardo Amorim, relembrou os desdobramentos da aprovação do Projeto de Lei nº 31/2023. A medida, aprovada na Assembleia Legislativa (Alese), em 23 dezembro de 2023, permitiu a concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
O projeto, enviado pelo Poder Executivo Estadual autorizou a criação da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). Na prática, a nova estrutura jurídica foi o alicerce para que a distribuição de água e o tratamento de esgoto fossem transferidos pelo período de 35 anos para a iniciativa privada, mantendo com a Deso apenas a captação e produção da água.
Eduardo Amorim destacou a postura dos parlamentares que, na época, se opuseram à proposta. “Há dois anos, Sergipe presenciava uma votação histórica na Alese, onde apenas cinco deputados decidiram votar contra o projeto que deu aval à concessão. Hoje, temos a convicção de que eles estavam corretos. O que temos assistido é um serviço aquém do que o cidadão sergipano merece”, afirmou o político.
O processo, que contou com modelagem técnica do BNDES e apoio da gestão estadual para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, culminou no leilão realizado em 4 de setembro de 2024, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A vencedora foi a empresa Iguá Saneamento, que arrematou a concessão por R$ 4,54 bilhões — um valor recorde sobre o lance mínimo previsto.
Entretanto, para Eduardo, os resultados operacionais não têm correspondido ao investimento financeiro anunciado. Ele expressou preocupação com o futuro da estatal e a qualidade do serviço prestado à população. “A concessão é superior a três décadas, mas o risco real é que a Deso seja vendida em definitivo após esse período. A Deso possuía problemas, mas tinha um cunho social imensurável. Água é vida. Hoje, diante do que é entregue pela Iguá, muitos sergipanos sentem saudade do serviço anterior”, concluiu.
