Com o objetivo de garantir a transparência e divulgação da proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público da Grande Aracaju, a subprocuradora-geral do município, Camila Brasileiro, acompanhou o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Renato Telles, na entrega do documento ao presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, na manhã desta terça, dia 2. O ato dá continuidade à iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) de entregar uma cópia do edital às instituições fiscalizadoras do Estado para que possam acompanhar todo o processo licitatório.
“É de grande importância essa entrega do documento para que todos possam ficar cientes de todo o processo licitatório do Transporte Público na Grande Aracaju, tema bastante discutido e uma reivindicação antiga que agora toma forma com a transparência dos atos e envolvimento da administração pública e órgãos fiscalizadores que podem e devem contribuir para a melhor prestação de serviços à população”, diz a subprocuradora de Aracaju, Camila Brasileiro.
De acordo com o gestor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), “é importante que a OAB tenha ciência, se aproprie, leia com atenção e contribua efetivamente com a população, não só de Aracaju, mas dos outros três municípios somados, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro”.
“Já entregamos cópias da proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público da Grande Aracaju a vários órgãos e essa iniciativa é importante para que, tanto a população, quanto os poderes, participem do processo de forma colaborativa e transparente, almejando ainda que façam parte do avanço e da melhoria da qualidade do transporte público”, destaca Renato Telles.
A proposta inicial já foi entregue também aos vereadores da cidade, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA); ao Ministério Público de Sergipe (MPSE); ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE).
