A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), concluiu, na última quinta-feira, dia 6, os trabalhos de análise documental das propostas entregues pelas empresas interessadas em participar do processo de dispensa emergencial que envolve a execução dos serviços de limpeza urbana da capital.
No total, 26 empresas demonstraram interesse após a ampliação do prazo para a entrega dos documentos, encerrado na quarta-feira, dia 5. Dessas, 18 efetivamente apresentaram a documentação e planilhas exigidas no Aviso de Contratação Direta, tendo representantes dos estados de Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás, Pará e Distrito Federal.
O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, enfatizou a transparência do processo que objetiva manter a regularidade da coleta de lixo domiciliar, bem como os cuidados com os espaços públicos, estabelecidos em quatro lotes que englobam a coleta e transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos e da construção civil, varrição e limpeza geral e de praias.
“Com essa ampla participação de outras empresas, que ocorre de forma inédita, tivemos um cenário bem diferente, principalmente com relação ao critério da economicidade. O contrato que se encerra no próximo dia 19 de fevereiro com a Torre Empreendimentos tem o valor de R$ 80 milhões de reais, para a execução de três lotes (1,2 e 4), e um lote está a cargo da BTS (3) no valor de pouco mais de R$ 5 milhões. Agora, conseguimos reduzir para R$ 53 milhões de reais nos 4 lotes, o que representa uma economia de quase R$ 33 milhões, ou seja, 37,61% a menos do preço praticado hoje”, detalhou o procurador-geral.
Outro ponto que merece ser observado nessa etapa dos procedimentos é a diferença de preço apresentado pela atual prestadora de serviço Torre, a qual apresentou planilhas para essa nova dispensa emergencial no montante de R$ 63 milhões nos 4 lotes definidos.
Dessa forma, após análise da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Emsurb definiu pelo critério do menor preço a Renova Serviços de Coleta Especializados LTDA para os lotes 1 e 4, e a Aksa Serviços de Locação de Mão de Obra para os lotes 2 e 3. Entretanto, as atividades só poderão ser iniciadas após nova decisão da Justiça de Sergipe, que suspendeu, por meio da 3° Vara Cível de Aracaju, os trâmites da dispensa emergencial na semana passada.
“Com relação à decisão judicial, buscaremos junto à justiça para que essa liminar seja revista, logicamente, depois de toda documentação apresentada. Não havendo essa revisão vamos analisar se é o caso de recorrer ao Tribunal de Justiça. Sabemos que é um tema muito sensível e que requer cautela, até que haja qualquer tipo de explicações dos órgãos envolvidos. Por isso, estamos tranquilos de que todos as medidas legais estão sendo tomadas, repeitando a transparência, conforme determinação da prefeita Emília Corrêa”, esclareceu o procurador-geral ao enfatizar que ainda nesta segunda toda a documentação será anexada e colocada a disposição da justiça.
