Nesta segunda-feira, dia 23, a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) continua com a série de cursos de atualização para os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Desta vez, o tema abordado foi o “Regime Legal Aplicável ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe”.
O curso abrange as mais diversas áreas de atuação do Tribunal, pois tem o intuito de reciclar os conhecimentos dos servidores a respeito das leis que norteiam o trabalho do TCE. Dentre o vasto conteúdo, pode-se destacar a abordagem sobre a Lei Orgânica, conceitos sobre ética e finalidades do Controle Externo e seus desafios.
Para elaborar e passar o conteúdo aos inscritos, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, preparou apostila e slides com o conteúdo. De acordo com ele, “os grandes objetivos dessa capacitação são fazer o panorama geral das leis que fundamentam o controle externo do Tribunal de Contas e mostrar como a introdução e aplicação das leis podem ser feitas para um bom controle, fazendo com que haja uma boa gestão pública”.
Participante desta etapa do curso, Filipe Alves, da Coordenadoria de Controle Externo, Obras e Serviços, destaca a importância de se manter atualizado. “Apesar de ser engenheiro, trabalho em um órgão fundamentado nessas leis, então elas sempre surgem em qualquer função que você ocupe aqui no Tribunal. O curso tem muito conhecimento para acrescentar a mim. Sinto que sairei com mais embasamento teórico das leis para alguns aspectos do meu trabalho”, explicou.