O deputado federal Rodrigo Valadares (UB) e um grupo de parlamentares da oposição criticaram o que definem como uma “invasão de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) em pautas do Poder Legislativo”, e discutiram mudanças na Constituição para evitar.
Na ocasião, Rodrigo Valadares criticou os avanços do Supremo, em destaque, nas últimas semanas, em julgamentos que, na sua avaliação, abordam temas de competência do Legislativo.
“Poder Executivo não julga, o Judiciário não legisla e o Legislativo não governa. Nenhum poder diz ao outro o que fazer. É preciso respeitar a harmonia entre os Poderes de acordo com os limites traçados na Constituição”, aponta.
Segundo Rodrigo Valadares, é notório um ativismo judicial. “Entram nesse grupo as análises sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Isso tudo é de competência do Legislativo que tem como prerrogativa elaborar as Leis, e não o Judiciário”, diz.
