“Esta resolução da Presidência da República é imoral, irresponsável, inconsequente e vergonhosa”. O protesto é do vereador Bertulino Menezes (PSB), ao se reportar à resolução nº 12/2015, da Presidência da República, através da secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que autoriza, entre outros direitos, o uso comum de banheiros públicos femininos por homossexuais. “Não se pode ampliar os direitos de uma minoria cassando o direito à segurança, à privacidade, à intimidade e à individualidade, – no caso das mulheres -, conquistados em décadas de lutas”, alertou o vereador.
O protesto do vereador se refere à resolução, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
Para fazer justiça aos homossexuais sem usurpar a segurança das senhoras e das crianças, garantindo a privacidade dos banheiros femininos, Bertulino propõe que sejam instituídos recintos especiais de usos comuns aos indivíduos sem discriminação por gênero. “Da mesma forma que os estabelecimentos públicos já dispõem de compartimentos sanitários exclusivos para os portadores de deficiências, pode-se reservar um espaço sanitário especial sem gênero”, exemplificou.
Sem nutrir qualquer tipo de preconceito pela opção sexual dos indivíduos, mas preocupado com a integridade física e mental das mulheres de qualquer idade, Bertulino se manifesta contrário exclusivamente ao artigo 6º da resolução, que autoriza inclusive o uso comum de banheiros, vestuários e espaços segregados por gênero. “Quem, nos estabelecimentos públicos, principalmente nas escolas, vai fazer a identificação dos indivíduos e garantir que, nenhum aproveitador irá se utilizar deste recurso, como uma espécie de camuflagem de gênero, para ter acesso ao banheiro das mulheres com interesse em praticar atos de desacato, abuso ou violência sexual? Como saber se um pedófilo não se beneficiará desta resolução para atentar contra a intimidade de crianças e adolescentes? Quem vai fazer a diferenciação entre um homossexual e um mal intencionado nas portas de banheiros públicos se não existe carteirinha de identificação para estupradores e pedófilos?”, advertiu.
“Como pai, como cidadão, como parlamentar, não concordo com essa resolução e defendo intransigentemente que ela seja barrada no Congresso Nacional”, apelou, ao pedir a rejeição do Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Jean Williams, de igual teor e forma, que estabelece direitos similares aos previstos na resolução. “Só a rejeição deste projeto poderá barrar esta violência, este absurdo”, avaliou Menezes.
Com o objetivo de barrar o uso indiscriminado dos banheiros femininos, o vereador pretende apresentar uma indicação na Câmara Municipal de Aracaju, a ser encaminhada à bancada federal sergipana no Congresso Nacional – 3 senadores e 8 deputados federais, pedindo a rejeição do referido projeto de Lei. “O Congresso Nacional não foi consultado, a sociedade não foi consultada. Esta resolução não pode ser imputada às crianças e adolescentes, criando uma ideologia que não é o que o povo brasileiro como um todo aceita. Só a rejeição deste projeto poderá suspender os efeitos desta resolução”, ponderou o vereador.
Bertulino adiantou ter discutido o conteúdo da resolução, já recebendo a garantia do voto contrário do presidente regional do PSB/SE, deputado federal Valadares Filho. “Essa resolução e este projeto impõem ideologia de gêneros dentro das escolas, afrontando a liberdade de consciência e crença dos professores e estudantes”, avaliou Bertulino.
Enviado pela assessoria
