O ex-vice-prefeito de Aracaju, o petista Silvio Santos, afirmou, nesta quarta-feira, dia 6, que “é falso que governo Lula cortou repasses federais para municípios”. Segundo Silvio, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um repasse obrigatório do Governo Federal aos municípios, formado por 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e IPI, e nenhum presidente pode, por si só, diminuir esse percentual. “É constitucional”, resume.
Silvio observa, no entanto, que os valores nominais podem cair caso a arrecadação federal com IR e IPI diminua, e afirma que isso não aconteceu. “De janeiro a agosto de 2023, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras receberam 121,9 bilhões de FPM, alta de 4,3% em relação ao mesmo período de 2022 (116,8 bilhões)”.
Lembrando que, além do FPM, os municípios possuem outras fontes de financiamento – arrecadação própria, ICMS e emendas parlamentares -, Silvo salienta que, no caso das cidades pequenas, como a economia é menor, a arrecadação própria é pequena, dependendo majoritariamente das outras fontes. “E aí está o real problema”.
Queda do ICMS
Segundo o petista, as prefeituras têm direito a 25% da receita total do Estado com ICMS. Com a desoneração feita pelo governo anterior, em junho de 2022, contudo, os municípios perderam e continuam perdendo receita.
“No 1⁰ semestre de 2023, com ICMS de gasolina e energia elétrica menor, a arrecadação do imposto caiu de 350 para 330 bilhões no Brasil, queda de 7% ante 2022. Os municípios perderam 5 bilhões apenas nos primeiros 6 meses do ano”, explica.
Emendas parlamentares
A outra fonte de receita importante, lembra Silvio Santos, é o repasse de emendas parlamentares.
De acordo com ele, em 2022, visando garantir a aprovação de medidas eleitoreiras, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “despejou” 20 bilhões, de janeiro a junho, aos parlamentares em emendas. Estes, por sua vez, prossegue Silvio, repassaram às bases eleitorais, em grande, prefeituras.
“Em 2023, com o novo governo ainda construindo a sua base parlamentar, sem ser ano eleitoral e ainda com o STF proibindo o chamado Orçamento Secreto (onde parte dessas emendas estavam), era natural que houvesse queda. De 20 bi, caiu para 9,5 bi”, entende.
De acordo com Silvio Santos, assim como não tiveram coragem de fazer greve em 2022, em pleno ano eleitoral, pela redução anunciada do ICMS, agora novamente é mais fácil politicamente distorcer os números.
“Que prefeito vai defender aumento de ICMS sobre gasolina, energia ou outro item essencial, faltando um ano para a eleição? Também não é popular pedir aumento de verba para deputados ou a ‘volta do Orçamento Secreto'”, diz o petista. “Resta falar do FPM, jogando a culpa na única fonte de arrecadação que não caiu no acumulado do ano.”
Por fim, Silvio salienta que cabe lembrar também que, vindo de ano eleitoral, quando os prefeitos apostaram em candidaturas específicas, o que certamente acarretou certas medidas menos austeras, digamos assim, é provável que os prefeitos tenham inchado a máquina pública com cargos comissionados e agora não queiram realizar cortes já visando a próxima eleição, mais importante até do que a de 2022, já que trata de seus próprios cargos.
‘Em suma, existe um problema em curso e mesmo tendo pouca relação com o repasse obrigatório feito pelo Governo Federal (FPM), o governo Lula deve auxiliar os prefeitos nos próximos meses. É o que se prenuncia”.
