Dirigentes sindicais de Sergipe ligados à Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Sergipe (FECOM/SE) participam, na próxima semana, em Brasília, do Seminário Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) sobre reforma trabalhista. A atividade ocorre dias 4 e 5 de outubro, e tem como objetivo aprofundar os debates sobre os impactos práticos da reforma para a classe trabalhadora, assim como definir ações para o enfrentamento à nova legislação.
O seminário terá espaço para palestras, debates e grupos de trabalho. Na programação, painéis com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entidades de classe, procuradores, juízes do Trabalho, professores e advogados (programação abaixo). Além de dirigentes sindicais, o evento terá como público-alvo advogados trabalhistas, estudantes de Direito e representantes do Ministério Público do Trabalho.
Para Ronildo Almeida, diretor de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CNTC, a participação no evento é de fundamental importância para ampliar o conhecimento sobre a nova lei, que já entra em vigor agora em novembro e representa um grande retrocesso para os trabalhadores “É um seminário nacional da CNTC rico em conhecimento, no qual teremos a oportunidade de discutir a fundo os aspectos da nova lei trabalhista, que se caracteriza como um verdadeiro desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, argumenta.
Segundo o dirigente da CNTC, o movimento sindical terá uma pauta extensa de lutas neste período de mudanças profundas nas relações de trabalho. “Em novembro entre em vigor essa desastrada reforma trabalhista, que podemos chamar de reforma da maldade. Temos que nos aprofundar no tema, fazendo um estudo sobre o que perdemos e pontos de inconstitucionalidade da nova lei. Sairemos do seminário com um conhecimento mais amplo para que possamos consolidar ações efetivas de ordem trabalhista junto às negociações com os patrões, e também sobre a constitucionalidade da lei, que foi feita exclusivamente para atender ao empresariado, retira direitos e conquistas históricas dos trabalhadores e rasga a CLT. Temos que estar preparados para criar mecanismos de enfrentamento e reverter esse processo”, avalia Almeida.
Programação
A abertura no dia 4 (quarta-feira) será feita pelo presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, às 9h. A programação da manhã prossegue com os seguintes painéis: A reforma trabalhista: sentidos e desafios, com o ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado; Direitos e garantias constitucionais X Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; e Acesso à Justiça e barreiras processuais para a obtenção dos diretos, com o juiz do Trabalho e presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); Guilherme Guimarães Feliciano.
À tarde acontecerão palestras sobre os temas: Novas modalidades de contratação e seus impactos, com o procurador do Trabalho e presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Ângelo Fabiano Farias da Costa; Excesso de jornada de trabalho e condições degradantes e seus reflexos na saúde do trabalhador, com o professor da USP (Universidade de São Paulo) e juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior; Reforma Trabalhista e os desafios para o movimento sindical, com o presidente da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Roberto Parahyba Arruda Pinto; e Prevalência do negociado sobre o legislado em afronta aos princípios constitucionais e tratados internacionais, com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas.
Na quinta-feira (5), o dia será destinado aos grupos de trabalho e encaminhamentos.
Mais informações: 79 99903-4406
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