A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) protocolou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3984/2025, que institui a “Lei da Dignidade Sexual”. A proposta cria um pacote de medidas que fortalece a prevenção, a repressão e a responsabilização penal dos crimes sexuais, além de ampliar os direitos e garantias das vítimas.
Entre as medidas previstas estão o aumento das penas para estupro e crimes correlatos, a criação de qualificadoras mais rigorosas, a progressão de regime condicionada a laudo técnico de ausência de periculosidade e o cumprimento mínimo de 60% da pena em casos graves. O projeto também garante atendimento psicológico e jurídico gratuito por pelo menos 24 meses, preservação de sigilo e acolhimento humanizado.
“Não podemos aceitar que crimes tão graves continuem sendo tratados com brandura. A Lei da Dignidade Sexual é um avanço necessário para proteger as vítimas. É hora de dar uma resposta à altura para quem destrói vidas. Esse é o nosso compromisso”, afirmou a deputada.
A proposta inclui ainda a obrigatoriedade de conteúdos sobre prevenção à violência sexual e canais de denúncia no ensino fundamental e médio, bem como a criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais. O PL 3984/2025 agora segue para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
Por: Ascom
