O período para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) encerra no dia 31 deste mês. Diante disso, a Prefeitura de Aracaju reforça a importância da participação dos contribuintes aracajuanos para as destinações de até 6% do imposto devido a receber ou a pagar para os Fundos Municipais.
A ação faz parte da campanha Destinar Esperança, coordenada pela Secretaria Municipal da Assistência Social, que tem como objetivo principal arrecadar fundos do imposto para serem destinados a instituições sociais que cuidam e protegem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
Através da campanha, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido a receber ou a pagar para os Fundos Municipais, sendo 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, e 3% para o Fundo dos Direitos do Idoso de Aracaju. Desde o início da campanha Destinar Esperança Aracaju, já foram arrecadados mais de R$ 3,3 milhões.
Para a secretária da Assistência Social, Rosária Rabêlo, essa é uma ação estratégica e possui uma articulação intersetorial entre os diversos órgãos e políticas públicas para atender a demanda desses segmentos.
“Essa campanha é muito importante para que possamos garantir os direitos de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. A população faz a doação de parte do imposto de renda sabendo que a contribuição é feita com monitoramento e transparência, e assim passamos a segurança desse trabalho para que, a cada ano, mais pessoas contribuam”, reitera.
A campanha conta com uma parceria entre a Prefeitura, a Delegacia da Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade e o Governo do Estado, com apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe.
A partir dela, políticas públicas são garantidas para grupos vulneráveis. Além disso, o programa possui transparência, fornecendo prestação de contas, monitorado pelo Tribunal de Contas do Estado. Os fundos arrecadados são destinados para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio da seleção das instituições que se inscreverem nos editais lançados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi).
Como destinar
A autorização da destinação é realizada no ato da declaração do IR no modelo completo, no portal da Receita Federal. Lá, o próprio programa de preenchimento gera o documento de arrecadação apropriado (Darf).
Ao realizar a declaração do IR no modelo completo e preencher todas as informações necessárias, o contribuinte deve clicar em “Doações Diretamente na Declaração”, em seguida escolher a aba “Criança e Adolescente” e/ou “Pessoa Idosa”, em seguida clicar “novo” e optar pelo Fundo “Municipal”, escolhendo a Unidade Federativa “SE – Sergipe” e município “Aracaju”; em seguida deve preencher o valor a ser destinado, lembrando que o limite da destinação é de 3% para cada fundo. Vale ressaltar que não é necessário calcular esses valores, pois o programa disponibiliza automaticamente as somas já calculadas.
Vale ressaltar ainda que o contribuinte que se propuser a destinar essa porcentagem não pagará nenhum valor a mais, pois a contribuição será descontada do saldo devedor, e caso tenha valores a receber, não irá abrir mão de nenhuma quantia, já que o valor será acrescido à restituição.
