O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, acompanhado da primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Érica Mitidieri, participou, nesta quarta-feira, 29, da solenidade de lançamento da Campanha ‘Destina Sergipe’, iniciativa da gestão estadual que visa ampliar a participação da sociedade civil no financiamento de projetos sociais. A cerimônia aconteceu no auditório da Biblioteca Epifânio Dória, situada no bairro 13 de Julho, em Aracaju.
O propósito da campanha, promovida pela Seasc, é sensibilizar e informar ao contribuinte que, ao realizar a declaração do Imposto de Renda 2023, é possível destinar até 6% do imposto devido ou da restituição para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, canais importantes para financiamento de projetos sociais.
“A palavra de hoje é solidariedade. O Estado tem a obrigação de prover ações para melhorar a vida de todos e, em especial, de quem mais precisa, mas isso não impede que cada um, em seu desejo pessoal, possa contribuir também. Com esta campanha, abrimos mais uma possibilidade para que qualquer pessoa que tenha vontade de ajudar possa se somar a esta corrente solidária, que vai ajudar, e muito, a vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos”, disse o governador Fábio Mitidieri.
A secretária Érica Mitidieri destacou o apoio de importantes entidades representativas e órgãos públicos à iniciativa. “A gente vem conversando com os conselhos, com o Ministério da Fazenda, com a Receita Federal, enfim, são várias instituições que estão abraçando essa iniciativa. Há um volume de valores que são destinados ao Governo Federal e que poderia simplesmente vir para o nosso estado e contribuir com a transformação da vida de tantas crianças, adolescentes e idosos do nosso estado”, ressalta Érica.
Presente na cerimônia, o delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, falou sobre a importância da campanha Destina Sergipe. “Ao participar, o contribuinte terá a oportunidade de beneficiar projetos sociais com a destinação de parte do seu imposto de renda para os Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ ou para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. Essa atitude demonstra um ato de fé, de solidariedade e de amor, pois promoverá o bem-estar da criança, do adolescente e, também, do idoso.”
Como participar
O procedimento é simples, o contribuinte não necessita pagar nada a mais por isso e a participação também não interfere na declaração. Na doação, o cálculo do imposto de renda não muda, mesmo que o contribuinte tenha imposto a pagar ou a restituir.
A destinação pode ser feita por todos que optarem pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda 2023. Dessa forma, o cidadão pode doar, do que tem a pagar ou a restituir, até 3% do valor para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. Para o contribuinte pessoa jurídica, a doação para a Campanha Destinar pode ser de até 1% do imposto devido ou que tenha direito a ser restituído.
O interessado deve baixar, no site da Receita Federal, o programa IRPF 2023, completar todos os campos com a identificação do contribuinte e preencher a declaração. O valor do imposto é calculado automaticamente pelo sistema.
Em seguida, no menu do lado esquerdo da declaração, clique em ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ ou ‘Doações Diretamente na Declaração – Pessoa Idosa’. Depois, clique em ‘Novo”, no menu inferior direito. Vão aparecer três opções de fundos. Escolha a opção ‘Estadual’ e, na unidade da federação: ‘Sergipe’.
O valor a ser destinado, calculado pelo sistema, vai aparecer na tela e corresponde a 6% do imposto devido, no caso de pessoa física. Dentro deste limite, o contribuinte vai digitar o valor que ele deseja doar à Campanha Destinar e depois é só clicar em ‘OK.
Será emitido pelo programa um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no valor escolhido para a destinação. Se houver imposto a pagar, dois Darfs serão gerados: um deles com o valor da destinação e o outro, com o saldo do imposto a ser pago pelo contribuinte.
Caso haja qualquer dúvida no preenchimento da declaração e destinação do imposto devido ou da restituição para a doação, o contribuinte deve buscar a orientação de um profissional de contabilidade de sua confiança.
Vale lembrar que o prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda 2023 foi iniciado no último dia 15 e segue até 31 de maio.
Foto: André Moreira
