O Projeto de Lei de nº 154/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que promove uma reestruturação no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Saúde (PCCV/Saúde), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quarta-feira, 1º. A medida prevê a criação de aproximadamente 400 novos cargos, o restabelecimento de funções anteriormente classificadas como em extinção e a ampliação de quantitativos de cargos já existentes no quadro permanente da rede estadual de Saúde.
A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão estadual voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe e à reorganização da força de trabalho da rede assistencial, hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico. A iniciativa tem caráter estrutural e busca adequar o PCCV/Saúde às demandas atuais da administração pública e às necessidades assistenciais da população sergipana, assegurando maior capacidade de planejamento, provimento e estabilidade do quadro de pessoal.
A proposta, agora convertida em lei, foi estruturada em três eixos principais: criação de novos cargos efetivos, restabelecimento de funções específicas e ampliação dos quantitativos de cargos já previstos na legislação. O objetivo, segundo o Executivo, é atualizar o modelo de gestão de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (SES), garantindo maior compatibilidade entre a estrutura legal e a realidade operacional da rede.
A atualização do PCCV/Saúde cria novas vagas para os cargos de técnico em farmácia, imobilização ortopédica e técnico em radioterapia. O projeto também restabelece, em caráter permanente, os cargos de instrumentador cirúrgico e físico médico, que deixam de ser classificados como funções em extinção. Além disso, há ampliação de quantitativos em diversas áreas, incluindo técnico de enfermagem, técnico em radiologia, enfermeiro, biomédico, farmacêutico, nutricionista e físico médico.
Estrutura compatível
O secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, destaca que a rede estadual de Saúde desempenha papel essencial na prestação de serviços públicos e necessita de uma estrutura de pessoal compatível com a complexidade das atividades. “A adequação do plano é uma condição necessária para assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços prestados à população”, afirma.
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, ressalta que a medida se insere no processo de reorganização do quadro de pessoal da Saúde. “Estamos promovendo a substituição gradual de vínculos temporários por servidores efetivos, em conformidade com os princípios constitucionais do concurso público, da legalidade e da eficiência”, destaca.
A gestora da Sead reforçou ainda que a gestão do governador Fábio Mitidieri realizou concurso público recente para a área da Saúde, com oferta de 878 vagas imediatas, o maior certame do setor nos últimos 15 anos. Com isso, mais de 900 profissionais já foram convocados.
A proposta aprovada pela Alese também busca corrigir o descompasso entre o quantitativo de cargos previsto em lei e a demanda real da rede, permitindo a convocação de aprovados em concurso público, a substituição de vínculos precários e o atendimento a determinações judiciais em áreas estratégicas da saúde.
Com a aprovação legislativa, o projeto segue para as etapas formais de sanção e implementação pelo Governo de Sergipe, consolidando a reestruturação do quadro de pessoal da Saúde pública estadual.
