Por Habacuque Villacorte
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na noite dessa segunda-feira 28, em terceira discussão e em Redação Final, o projeto do Poder Executivo que versa sobre a Lei Orçamentária Anual para 2021. O PL, que já havia sido apreciado e aprovado pela Casa Legislativa, em primeira e segunda discussões, dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa.
Para que o Poder Legislativo entre em recesso, era preciso que o PL também fosse aprovado em terceira discussão e em Redação Final, que é quando as emendas são apresentadas, discutidas e votadas. A previsão de Receita Total é de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Na proposta o governo utilizou os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 07 de agosto de 2020, que apresentava um cenário de crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 6,61%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 de R$ 9,93 bilhões. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Executivo está prevendo um montante de R$ 8,13 bilhões, superior em 4,79% à apresentada também na LOA desse ano (R$ 7,76 bilhões).
Emendas
Ao projeto foram apresentadas 31 emendas pelos parlamentares, sendo 20 Modificativas, nove aditivas e duas supressivas. Estas duas últimas são de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT) e foram rejeitadas por maioria.
Das nove emendas aditivas, cinco foram de autoria da deputada Maria Mendonça (PSDB), que também foram rejeitadas; outras três de Iran Barbosa também não passaram; apenas uma emenda aditiva do deputado Zezinho Sobral (PODE) foi aprovada.
Das 20 emendas Modificativas foram aprovadas seis propostas pela deputada Maria Mendonça; outras 10 emendas do deputado estadual Iran Barbosa foram rejeitadas por maioria; ainda foram aprovadas uma emenda modificativa do deputado estadual Adaílton Martins (PSD) e outras três do deputado Zezinho Sobral.
