O Projeto de Lei de nº 245/2022, que trata sobre a Proposta Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira, dia 29.
O documento já havia sido aprovado nas comissões temáticas e foi avaliado três vezes pelo plenário, tendo sido aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo do Estado.
Com valor de R$ 13.310.265.220,00, o Orçamento do Estado estima a Receita e fixa a Despesa contemplando não apenas o Poder Executivo, mas Legislativo e Judiciário também, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta. O montante está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
Esse valor inclui o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do FUNDEB, os convênios e as operações de crédito como as principais fontes de recursos do orçamento estadual.
Na justifica ao legislativo, o Governo do Estado explica que, para a estimativa das receitas, utilizou parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, que apresentam, para 2023, um cenário de crescimento de 0,76% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em mensagem aos parlamentares, o governador Belivaldo Chagas destacou a importância do saneamento das contas públicas, realizado em seu governo, para a correta aplicação dos recursos em benefício da sociedade.
“Os investimentos com recursos próprios apontam aumento substancial (23,23% a mais que o estipulado na LOA 2022), enquanto a despesa com saúde consignada no Orçamento de 2023 está em 13% das receitas de impostos. Os investimentos, como é sabido, alavancam a atividade econômica, gerando empregos e melhorando a renda dos cidadãos. Já o cuidado com a saúde reforça o compromisso com a vida da nossa gente, sendo fato inédito a alocação de verbas públicas em percentual superior ao mínimo constitucional de 12%”, explicou.
