O Projeto de Lei que define as prioridades e metas da administração pública estadual para o próximo ano, enviado pelo Governo de Sergipe, foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira, dia 13. O PL n° 161/2023 dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no segundo semestre.
Entre as prioridades que o governo planeja desenvolver em 2024, consta no Projeto de Lei a valorização do trabalho, geração de emprego e renda, fortalecimento da educação pública, ampliação e qualificação da oferta dos serviços de saúde, bem como a ampliação da segurança pública e redução da criminalidade, entre dezenas de outros pontos prioritários que foram aprovados.
A receita estimada para o ano de 2024 é de R$ 14 bilhões e uma receita corrente líquida de R$ 13 bilhões. Em relação aos resultados, o governo prevê para o próximo ano R$ 187 bilhões e um resultado nominal de R$ 49 bilhões, bem melhores que os resultados de anos anteriores. A reserva de contingência, estabelecida para custear eventos adversos, está sendo mantida em patamar expressivo nesta LDO, seja pela preocupação com eventos extremos, seja pela construção da capacidade orçamentária e financeira para situações emergenciais.
A continuidade do apoio do governo à população vulnerável que tem recebido auxílios custeados pelo tesouro estadual está previsto na LDO. O enfrentamento à pobreza, por exemplo, está sendo impulsionado com a injeção de recursos diretamente em favor de quem mais precisa por meio de transferências direta, a exemplo do Programa Cartão Mais.
É importante destacar que Sergipe segue com equilíbrio fiscal, visando garantir o relevante papel social e de ampliação de investimentos em diversas áreas importantes. Além disso, o Governo do Estado mantém esforços para a melhora do conceito atingido no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), a fim de continuar com acesso a boas linhas de crédito e manter um ambiente de negócios favorável.
O líder do governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante, esclareceu que o Governo de Sergipe não diminuiu as metas e prioridades da LDO de 2024 e que emendas propositivas da oposição foram incorporadas ao texto. “Eu quero ressaltar a importância do diálogo entre situação e oposição, onde construímos um grande acordo para que todas as emendas fossem aprovadas. Antes, eram mais de 75 emendas, mas nós reduzimos para três, colocando uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, enxuta e ‘desengessada’, que contempla, sobretudo, os anseios do povo sergipano”, frisou.
Do Governo do Estado de Sergipe
