Em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei 1.213/2023, apresentado pela deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil e coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política. A proposta, que dispõe sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, representa um avanço significativo no combate à violência doméstica.
A deputada expressou sua satisfação com a conquista e ressaltou a importância da medida, especialmente para as mulheres que sofrem com a violência doméstica. “Estou muito feliz em compartilhar essa conquista significativa que alcançamos na Câmara Federal. O projeto aprovado representa um avanço na luta contra a violência que muitas mulheres ainda enfrentam em nosso país”, afirmou Yandra Moura.
Como coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, Yandra destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres requer medidas diferenciadas que levem em conta suas particularidades e especificidades. “É necessário o contínuo aperfeiçoamento dos procedimentos inerentes ao atendimento qualificado das vítimas”, ressaltou ao destacar o trabalho das deputadas Carla Dickson, autora e Maria Rosas, coautora, pela causa tão relevante.
A proposta aprovada visa a implementação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. Esta ferramenta será essencial para a identificação e avaliação de riscos relacionados à violência doméstica, permitindo uma resposta mais eficaz e coordenada por parte das autoridades policiais.
Yandra Moura disse ainda que “as delegacias de polícia são a principal porta de entrada das mulheres em situação de violência no Sistema da Justiça, tornando-se um ponto de controle fundamental para conter o crescente da violência de gênero, e, principalmente, o feminicídio”.
Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá um passo importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando a necessidade de uma abordagem mais qualificada e coordenada para lidar com essa realidade alarmante. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
