Nesta quarta-feira, dia 28, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que altera a Lei Complementar nº 113, a qual trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe. Mesmo apelando aos demais colegas, a emenda de Georgeo foi rejeitada por maioria.
De acordo com Georgeo, após refletir sobre a situação financeira dos aposentados e pensionistas, neste momento de pandemia, reconheceu o peso do desconto na vida dos trabalhadores. “Alguns servidores chegam a pagar, por mês, R$ 600,00 de contribuição previdenciária. Portanto, apresentei a emenda para antecipar o fim dessa contribuição”, disse Georgeo.
“Estou propondo a revogação dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 94, da Lei Complementar 113. O Governo do Estado, com a pandemia, está numa situação financeira melhor. Portanto, juntos, podemos corrigir essa situação dos servidores aposentados e pensionistas”, disse Georgeo Passos ao destacar a importância da emenda de sua autoria.
Georgeo ressaltou que em 2019, a Assembleia Legislativa aprovou alterações à Lei Complementar Nº 113, inclusive, com voto favorável do deputado. “Na época não tínhamos a noção do impacto da pandemia no mundo. A contribuição previdenciária dos inativos, foi criada no governo Lula, sendo que em Sergipe só se cobrava para quem recebia acima do teto do INSS. Porém, desde ano passado, incide também para os que ganham acima do salário mínimo”, lembrou.
O deputado acrescentou que conforme explanação recente do secretário da Fazenda a gestão fiscal do Estado está melhor e o governo vem conseguindo honrar seus compromissos. “Nesse momento de pandemia os aposentados estão sendo mais penalizados, estão tendo mais despesas, principalmente, para manter a própria saúde. Já o Governo do Estado recebeu muito dinheiro ano passado do Governo Federal, nada mais justo que corrigir essa perda desses servidores, reconhecendo, inclusive, com humildade essa mudança do meu pensar”, finalizou Georgeo.
