Nesta terça-feira, dia 8, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) aproveitou a presença do secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para reforçar a importância do lançamento de um protocolo clínico voltado à distribuição de medicamentos à base de cannabis para pacientes com fibromialgia.
O parlamentar é autor do projeto que originou a Lei nº 9.178/2023, responsável por instituir a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, e tem acompanhado de perto todo o processo de implementação dessa legislação em Sergipe.
“Sergipe é pioneiro no uso medicinal da cannabis e hoje já contamos com dois protocolos: um direcionado a pessoas com epilepsia e outro para autistas. No entanto, uma reivindicação recorrente que temos recebido é a implantação de um terceiro protocolo, voltado à fibromialgia. Nesse sentido, gostaria de saber como está o andamento desse processo e quando teremos esse protocolo implementado, para que essas pessoas possam ter acesso a um medicamento que proporciona uma melhoria significativa na qualidade de vida de quem convive com a fibromialgia”, indagou Luciano Pimentel.
Em resposta ao questionamento do deputado, o secretário de Estado da Saúde informou que o grupo de trabalho criado para dar suporte à implementação dessa política segue atuando, mas ainda não há uma data definida para o lançamento do protocolo clínico para fibromialgia.
“O grupo de trabalho da cannabis continua ativo, estudando a melhor forma de incorporar as doenças crônicas, e a fibromialgia também se enquadra nesse contexto. O grande desafio é absorver o custo da distribuição desse produto, porque, quando pensamos em fibromialgia, esse número aumenta muito. Então, é um passo que precisa ser dado com muito cuidado, pois não podemos retroagir. Ainda não tenho uma previsão para o lançamento deste protocolo, mas já estamos em estudos para apresentar ao governador para aprovação”, explicou Cláudio Mitidieri.
De acordo com Luciano Pimentel, a expectativa é que esse trabalho continue avançando dentro do que prevê essa política de saúde pública. “Desde o momento em que apresentamos o projeto de lei até sua sanção e implementação, contamos com o apoio incondicional do nosso governador Fábio Mitidieri, do então secretário de Saúde, Walter Pinheiro, e agora temos o secretário Cláudio Mitidieri demonstrando compromisso em dar continuidade a esse trabalho tão importante. Dessa forma, buscamos garantir que os sergipanos tenham acesso gratuito, via SUS, a um tratamento capaz de recuperar a qualidade de vida de pessoas com autismo, epilepsia, Parkinson e fibromialgia — doenças nas quais já se observa uma melhoria considerável a partir do uso da cannabis medicinal”, destacou o parlamentar.
A Política Estadual de Cannabis começou a ser implementada em Sergipe em 2023. Atualmente, o Governo do Estado, por meio do SUS, já realiza a distribuição de medicamentos à base de cannabis para pacientes com epilepsias refratárias — como a Síndrome de Dravet, a Síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e o Complexo de Esclerose Tuberosa (CET) — e para o tratamento de comportamentos agressivos no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por meio dos dois protocolos já existentes, até novembro de 2024, mais de 80 pessoas foram atendidas no Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate) para o recebimento do medicamento.
