O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou no Tribunal de Justiça de Sergipe um mandados de segurança contra dois secretários de Estado e a presidente da Funcap. O anúncio foi feito pelo parlamentar durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 17. A medida foi tomada após os gestores não responderem a solicitações de dados públicos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
Foram protocolados mandados contra Sarah Tarsila, secretária de Estado da Fazenda; Jorge Araújo, secretário da Casa Civil; e Antônia Amorosa, presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap). O deputado solicitou informações aos gestores há vários meses, porém, não obteve resposta. “Infelizmente, somos obrigados a procurar a Justiça para que respeitem a Lei”, criticou Georgeo.
“Nosso mandato tem uma marca muito firme na questão de fiscalização do gasto do dinheiro público. Para isso, fazemos uso de um expediente com base na Lei de Acesso à Informação, com requerimentos enviados para várias secretarias. Alguns nos respondem, mas outros preferem esconder a informação e não prestar nenhum esclarecimento ao deputado que está aqui tentando fazer o seu papel”, completou.
Entre os dados requeridos por Georgeo que não tiveram resposta estão o valor da receita que o Estado arrecadou com ICMS dos combustíveis em 2022, informações sobre gastos com o Programa Governo Itinerante e também o que foi investido nos festejos juninos deste ano, como o Arraiá do Povo. Segundo Georgeo, esse levantamento busca apenas trazer transparência sobre a administração.
“Estamos falando de recursos públicos que precisam ter seus gastos fiscalizados. Se o secretário ou secretária acha que não precisa responder a uma solicitação nossa, nós vamos buscar outros caminhos, que é o caminho da Justiça. Estamos apenas buscando transparência. Se agem com legalidade, não têm motivos para esconder informações”, finalizou Georgeo.
