O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) solicitou, nesta terça-feira, dia 29, ao Governo do Estado que reavalie a legislação que trata dos benefícios fiscais para empresas que pretendem se instalar em Sergipe. O parlamentar pediu que esta análise seja feita junto à Assembleia Legislativa e Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
“É uma lei de 1991, que já tem mais de 30 anos. Quando foi feita pelo saudoso governador João Alves Filho, conseguiu atrair várias industrias para Sergipe. Afinal, com o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – (PSDI), as empresas se instalavam no estado e ganhavam alguns benefícios, dentre eles, benefícios fiscais. Redução do ICMS (por exemplo)”, explicou Georgeo.
O deputado defende que antes da renovação dos benefícios o programa seja todo avaliado, para saber se as empresas estão ofertando os empregos prometidos. “Sergipe precisa de geração de emprego e renda. Não adianta o Governo do Estado abrir mão de receita se a empresa também não cumpre com sua obrigação de empregar”, pontuou.
Georgeo lembrou do avanço da tecnologia nos últimos 30 anos e ponderou: “são pontos que devem ser acrescentados no corpo dessa Lei. E a gente investigar se todas as empresas que recebem os benefícios fiscais continuam empregando o número de funcionários que prometeram ao Estado de Sergipe”.
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