As pessoas portadoras de deficiência física encontram diversos obstáculos em seu dia-a-dia. Isso acontece nas mais diversas situações, inclusive, para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando, muitas vezes, as autoescolas não possuem veículos adaptados para esse público.
Contudo, essa questão pode estar próxima de ser resolvida. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou nos últimos dias um Projeto de Lei de sua autoria que torna obrigatório para os centros de formação de condutores em Sergipe disponibilizar em sua frota veículos adaptados para portadores de deficiência.
A proposta, que atualmente está em fase de análise de admissibilidade, quer que cada autoescola tenha, no mínimo, 10% da sua frota adaptada. Contudo, os centros de formação que tiveram capacidade inferior a 20 veículos ficam desobrigados a cumprir a regra.
“É algo que irá beneficiar bastante as pessoas portadoras de deficiência, já que muitas delas encontram dificuldades para conseguir um documento como a CNH. Esperamos que esse projeto seja aprovado, pois irá garantir maior acessibilidade e cidadania para esse público”, comentou o deputado Georgeo Passos.
Caso seja aprovada, a Lei entrará em vigor 120 dias após a sua publicação no diário Oficial – o que daria tempo para as autoescolas se adequarem. Caso essa regra não seja cumprida, o projeto prevê a aplicação de multa de R$ 2 mil na primeira infração.
Em caso de reincidência, a punição prevista é de suspensão da licença de funcionamento por 30 dias e até o cancelamento definitivo dessa permissão. “Vale lembrar que em alguns Estados, como São Paulo e Minas, já há uma determinação como essa prevista em Lei”, finalizou o deputado.
