Projeto de Lei prevê multa de até R$ 20 mil e suspensão do alvará de funcionamento
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa proibir a venda de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares em Sergipe. O objetivo é zelar pelo uso racional dos medicamentos, bem como, evitar possíveis intoxicações.
Caso a proposta seja aprovada, a fiscalização ficará por conta da Vigilância Sanitária. O projeto determina como punição, uma multa de R$ 10 mil – que pode ser dobrada em caso de reincidência – e até mesmo suspensão do alvará de funcionamento na terceira autuação. As multas serão destinadas ao Fundo Estadual de Saúde.
Segundo Georgeo, todo esse cuidado remete a possível comercialização de medicamentos em locais que não são estabelecimentos de saúde. “É importante destacar que o local correto para a venda de remédios é nas farmácias e drogarias. Lá, o consumidor encontrará o profissional correto para lhe atender, o que pode evitar problemas de saúde”, explicou.
“É preciso que a sociedade reconheça quais os locais adequados para se comprar medicamentos, com a correta orientação. Sem desmerecer os demais estabelecimentos, mas mercados e conveniências não podem atuar neste tipo de venda porque representa um verdadeiro risco para o consumidor. É essencial que a gente trabalhe e crie essas medidas”, completou.
A proposta agora aguarda a tramitação na Assembleia Legislativa. O deputado Georgeo diz que espera contar com o apoio dos colegas de Parlamento para que a medida tramite o quanto antes para se tornar Lei. “É de extrema importância que a Assembleia reconheça e apoie esta causa e aprove a matéria”, argumentou.
