O deputado Fábio Reis (MDB/SE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4897/2019, alterando a Lei do Inquilinato. Atualmente, ao alugar um imóvel, caso o inquilino opte pela caução em dinheiro, é necessário fazer depósito antecipadamente do valor correspondente a até três vezes o aluguel numa caderneta de poupança. Fábio Reis propõe que a caução seja depositada em qualquer outra aplicação financeira de rendimento fixo, autorizada e regulamentada pelo Poder Público, cabendo escolha ao locatário.
O deputado argumentou que como a lei vigente é de 1991, é necessário que haja a atualização e adequação aos tempos atuais. “Pensando na segurança da garantia apresentada, sugerimos que o investimento observe retornos fixos. Entretanto, limitar a aplicação apenas à poupança não é lógico”, avalia.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que o locatário perca dinheiro desnecessariamente, já que o rendimento da poupança atualmente é irrisório. “Trata-se de medida simples, mas de forte impacto na vida financeira dos locatários que não podem perder a oportunidade de ter seu suado recurso corrigido de forma mais significativa”, finalizou o deputado.
