O deputado estadual Paulo Júnior (PV) apresentou Projeto de Lei que prevê a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino. O PL de número 334/2024 aguarda ser analisado nas comissões para ir para votação.
O projeto pretende garantir que irmãos estudem na mesma unidade de ensino desde que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar. Na hipótese de não ser possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.
Ao longo de 1 ano e nove meses, Paulo Júnior já apresentou 37 projetos de Lei nas mais diversas áreas como saúde, inclusão, combate a violência contra a mulher e educação, a exemplo do que prevê transporte intermunicipal gratuito para estudantes que fazem Enem nos dias da prova do Exame Nacional.
