O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º, na Assembleia Legislativa de Sergipe, que está ingressando com Ação Judicial contra o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo Filho. Georgeo quer informações sobre o pagamento de emendas não impositivas dos últimos dois anos. Segundo o deputado, a solicitação já foi feita duas vezes, via ofício, no primeiro semestre.
“Em fevereiro desse ano, encaminhei o Ofício nº 020/2025, junto aos colegas Marcos Oliveira, Linda Brasil e Paulo Júnior, solicitando informações à Casa Civil sobre o pagamento e a destinação dos recursos de emendas não impositivas, referente aos anos de 2023 e 2024. No dia 15 de abril (esse ofício estava sem resposta) foi reiterado mais uma vez pelos quatro parlamentares”, detalhou Passos.
Georgeo disse que chegou ao mês de junho sem as informações solicitadas. “Demonstra o quanto o secretário acha que a Assembleia tem que ficar apenas calada. Demonstra também o desprezo que o Poder Executivo tem para com o Poder Legislativo. Então, nossa assessoria jurídica está providenciando o mandado de segurança contra o secretário Jorge Araújo Filho”, informou.
O deputado acredita que as informações sejam prestadas após determinação judicial. “Os colegas que fizeram suas indicações de emendas não impositivas que foram pagas, não tem nada a esconder. Tenho certeza que todas as emendas foram bem utilizadas. Mas para a oposição, como essas emendas não são pagas, precisamos saber quem foram os destinatários e quanto de recurso foi encaminhado para cada ente ou entidade através de emendas não impositivas em 2023 e 2024”, ponderou.
Ao final, Georgeo ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está discutindo sobre as emendas parlamentares (em nível nacional). “Aconteceu uma audiência pública, na semana passada, onde o ministro ouviu quem é a favor de emendas impositivas, quem é contra as emendas impositivas. Imagine quando o ministro descobrir quem em Sergipe tem as emendas não impositivas pagas pra bancada do governo”, comentou.
