O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) utilizou o pequeno expediente da sessão plenária, da Assembleia Legislativa, desta terça-feira, dia 12, para cobrar do Governo do Estado a contratação de mais Policiais Penais para o sistema penitenciário sergipano.
O parlamentar destacou a decisão do juiz Marcos de Oliveira, da 12ª Vara, que obriga o Estado a ampliar a quantidade desses profissionais.
A decisão prolatada é para o cumprimento de sentença de um processo de 2013, que transitou em julgado em 2019, determinando que seja cumprida a proporção de um policial penal para cada cinco presos no sistema prisional. Foi fixado um prazo para cumprimento e definida uma multa em caso de descumprimento. A intenção é garantir a integralidade dos servidores públicos que trabalham nos presídios sergipanos.
“Estamos falando da segurança dessas pessoas que estão labutando nos presídios diariamente, garantindo a segurança desses locais e precisam desempenhar sua função com tranquilidade. O Estado precisa cumprir a decisão, que já transitou em julgado. Já passou da hora e o Governo tem a obrigação de contratar mais policiais penais”, afirmou Georgeo.
O parlamentar assegura que é fácil para o Poder Executivo resolver esse problema, afinal, há um concurso público vigente neste momento. É preciso apenas fazer a convocação dos aprovados e preencher os quadros com a quantidade necessária. “Infelizmente, o Governo tem se recusado a convocar essas pessoas para cumprir essa função”, lamentou.
“Eles insistem na tese de terceirização do sistema prisional. A Empresa Reviver atua nos presídios sergipanos há alguns anos, com contratos sendo renovados. Somente em 2022, essa empresa recebeu algo em torno de R$ 80 milhões. Tenho certeza de que se contratassem o que determinou a sentença judicial, o Estado teria uma economia”, finalizou Georgeo.
