O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ingressou com uma Ação na Justiça pedindo a suspensão dos Processos Seletivos Simplificados (PSS) que o Governo do Estado lançou para as áreas de saúde e educação. Segundo o parlamentar, o Poder Executivo não pode criar cargos e fazer seleções sem a realização de concursos públicos.
O PSS mais recente foi anunciado para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) objetivando a contratação de profissionais que desejam atuar na Rede Estadual de Saúde e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe). São mais de 50 especialidades, sendo que os contratados deverão atuar no prazo de um ano.
O Governo também lançou um edital para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a área de educação com o intuito de contratar psicólogos e assistentes sociais. no âmbito do Programa Acolher. São disponibilizadas 95 vagas, 60 das quais são para psicólogos e 35 vagas para assistentes sociais, além de cadastro reserva.
A ação de Georgeo busca barrar esses PSSs com a justificativa de que esse não é o caminho para a contratação de profissionais para o serviço público. “Vários cargos estão sendo criados com esse processo. Mas sabemos que o correto é que seja realizado concurso público e que os cargos sejam criados através de Lei específica”, explicou o deputado.
A ação está sendo analisada pelo Poder Judiciário. Caso seja concedida a liminar, o Governo não poderá dar andamento na seleção da saúde, além de não poder realizar o PSS da educação. Georgeo acredita que esse seja um caminho para conscientizar o Executivo para a realização de concursos em vez do emprego através de contratos temporários.
“Sabemos das carências em várias áreas, que necessitam de mão-de-obra. Mas, é preciso fazer o trâmite correto, e não encher o Estado de trabalhadores temporários. Esperamos que o governador Mitidieri se sensibilize, envie para a Assembleia e Lei com a criação de cargos e troque os PSSs por concursos públicos”, finalizou Georgeo.
