O deputado estadual Paulo Júnior (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar a Programação Pactuada Integrada, realizada pelo Governo de Sergipe em 2011. Paulo destacou a defasagem na tabela de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados aos municípios sergipanos, o que dificulta a marcação de procedimentos de saúde.
O parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a situação, com a finalidade de agilizar a realização de exames laboratoriais e hospitalares.
A PPI é uma programação física e financeira da distribuição das ações de serviços de saúde, que leva em conta o elenco e a oferta dos serviços que serão disponibilizados em uma determinada região.
“Trata-se de um assunto muito delicado, pois é uma programação pactuada do SUS para fortalecer a rede de assistência à saúde nos municípios , compreendida entre participação dos estados, dos municípios co financiada pelo Governo Federal. Precisamos que os gestores compreendam que a responsabilidade para mantermos a saúde precisa ser do ponto de vista financeiro, tripartite”.
O parlamentar lembrou que o estado de Sergipe possui sete regionais: Itabaiana. Lagarto, Estância, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória e Aracaju. No entanto, a capital é quem gerencia os procedimentos de exames de alta e média complexidade.
“Eu me reporto a marcação de exames laboratoriais e hospitalares de alta e média complexidade, que é uma dificuldade enfrentada por todos os municípios sergipanos. É uma reclamação que todos nós, deputados, recebemos em nosso dia a dia. São 50 milhões de reais por ano para atendimento ambulatorial e 60 milhões por ano para atendimento hospitalar. Em 2012, teve uma intervenção do Ministério Público e uma parte foi bloqueada para atender órteses e próteses; em 2017, outra intervenção do Ministério Público que bloqueou também 27 milhões de reais para o Hospital de Cirurgia; em 2018, teve a questão da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes juntamente com o HUSE e 3 milhões de custeio para a Clínica São Marcelo, segurando mais 19 milhões; em 2019, 10 milhões referentes ao Hospital e Maternidade Santa Isabel. Com isso, sobraram 29 milhões de reais para serem distribuídos com os municípios. O município de Amparo do São Francisco, por exemplo, ficou com 30 mil reais por ano para custeio de exames laboratoriais e hospitalares. Se diluir em 12 meses, o valor é irrisório e a fila de espera só aumenta”.
Paulo Júnior questionou a transparência na marcação de exames no Sistema Regulatório.
disse ainda que, quando as secretarias municipais de saúde vão marcar os exames no Sistema Regulatório, aparece a informação que está em análise. “Como os recursos não são suficientes, os municípios já entram no mês com a sua quota estourada. Não existe uma transparência de quantos procedimentos foram realizados para que se tenha um controle e ainda dizem que as secretarias devem dinheiro. É necessário uma repactuação porque a quantidade de habitantes de 2011 não é a mesma que estamos vivenciando hoje em 2024; a realidade de cada município muda no decorrer do tempo”, afirmou citando o crescimento de diagnósticos de autismo e a insuficiência de atendimento.
“Essa é uma discussão que não é culpa do Estado, não é culpa dos municípios e não é culpa do governo Federal. É uma responsabilidade tripartite. Proponho uma audiência pública na Alese para debater o tema com todos os gestores envolvidos”
“Precisamos provocar para que exista uma nova repactuação quanto a isso e uma atualização da tabela do SUS. Essa pauta não é uma pauta de partido político, mas do povo sergipano e precisa ser debatida, pois todos os dias a população reclama que não consegue fazer exames”.
